Com base no convênio ICMS 15/08, a secretaria de Estado de Fazenda do Rio
de Janeiro exigirá, em prazo a ser estabelecido em 2009, a homologação do “Programa de Aplicativo Fiscal” – Emissor de Cupom Fiscal. Está em andamento o processo para aprovação e credenciamento do Órgão Técnico.
Para que o SEPRORJ possa orientar as empresas no processo de homologação, solicitamos que seja encaminhado para o e-mail juridico@seprorj.org.br com a razão social, o CNPJ e se já homologaram seus produtos. Necessitamos que as informações sejam enviadas até 29 de abril 04 de 2009.