Histórico

TI Rio é o Sindicato das Empresas de Informática do Estado do Rio de Janeiro. Com mais de 10 anos de mercado, a organização é ligada à tecnologia da informação e tem como objetivo representar os profissionais deste mercado. Um bom exemplo disso é o fomento a melhores condições de trabalho e redução de impostos para o setor, causas que o grupo tem como norte.

Ainda em 2014, por exemplo, completou nove anos que o TI Rio (Sindicato das Empresas de Informática do Estado do Rio de Janeiro) está mobilizado na campanha para reduzir a tributação do ISS da TI carioca para 2%. Atualmente o tributo corresponde a 5%.

A redução seria um grande impulso para o setor de Tecnologia da Informação, gerando mais empregos e fortalecendo milhares de empresas, hoje prejudicadas pela concorrência com corporações de outras cidades que recebem grandes incentivos de suas prefeituras. Ao longo desses últimos anos, o TI Rio atua junto a setores do governo para acelerar a votação do projeto.

Entre 2007 e 2009

Em 2007, o então prefeito César Maia criou com apoio do Sindicato o Programa de Incentivo a Investimentos no Setor de Tecnologia de Informação. O Projeto de Lei 1250/2007 chegou a ir a plenário algumas vezes, mas em todas as tentativas foi retirada da pauta de discussão.

Ainda neste mesmo ano, o Sindicato enviou ao líder do governo na Câmara Municipal na época, vereador Paulo Cerri, uma carta com proposta de ementa a esse Projeto de Lei. Com o objetivo de garantir os interesses das empresas de Tecnologia do Rio de Janeiro, foram colocadas nesse documento propostas de alterações no texto original, esclarecendo e detalhando alguns pontos fundamentais para sucesso do Projeto.

Em janeiro de 2009, Eduardo Paes, já como prefeito, pediu a retirada do projeto da pauta da Câmara a fim de encontrar, em conjunto com empresários da área, uma proposta de consenso. Após cinco meses do início do seu mandato, Paes afirmava sua vontade de consolidar o Rio de Janeiro como centro da TI no país. Em reunião com empresários, assumiu o compromisso de reapresentar a proposta de redução da alíquota do ISS pago pelas 5.456 empresas do setor.

Apesar de Eduardo Paes manter um discurso favorável as causas do setor, a inércia por parte da prefeitura fez com que, no segundo semestre de 2009, quando os prazos para as votações na Câmara estavam perto de se encerrar, o TI Rio promovesse um abaixo-assinado virtual para sensibilizar o governo. A ação reivindicava ao Prefeito do Rio de Janeiro a elaboração de um novo projeto de lei a ser remetido à Câmara dos Vereadores para fomento da TI.

Atuação do TI Rio

Após a pressão feita pelo TI Rio, empresários e profissionais de TI, em novembro de 2009, o prefeito Eduardo Paes encaminhou à Câmara um novo projeto que reduz ISS do setor, o PL 491/2009 em substituição ao PL 1250/2007, que havia sido retirado da pauta de votação. Contudo, a iniciativa não foi votada a tempo para que as empresas se beneficiassem do incentivo fiscal no ano seguinte.

O novo texto prevê a redução do ISS de 5% para 2% das seguintes atividades de TI: análise e desenvolvimento de sistemas; programação; elaboração de programas de computadores, inclusive de jogos eletrônicos; licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação; planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas eletrônicas; serviço de intermediação do licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computador.

Em 2010, o Projeto de Lei 491/09 obteve aprovação da Câmara em primeira discussão no dia 8 de junho. Porém, ainda seria necessário aguardar que os legisladores votassem pela segunda aprovação até o final do ano, que não se concretizou devido à votação do Plano Diretor da cidade.

Emenda modificativa

A primeira Emenda modificativa do Projeto de Lei 491/09 foi encaminhada à Câmara Municipal. A Mensagem 93/10, publicada no DCM de 9 de junho de 2010,  pretendia incluir a atividade de suporte técnico em software, inclusive instalação, configuração e manutenção de programas de computação e banco de dados, e o serviço de intermediação do licenciamento ou da cessão de direito de uso de programas de computador.

Justifica-se esta inclusão por ser uma atividade complementar às que estão no projeto e pelos suportes técnico em software serviços serem realizados em conjunto com os de outros serviços já citados no texto do PL 491/09.

Em parceria com a Comissão de Ciência Tecnologia e Informação da Câmara Municipal, em maio de 2011, o TI Rio realizou o 17º Fórum – Rio Digital III com o objetivo de mostrar aos vereadores e à sociedade a situação da Tecnologia da Informação no Rio de Janeiro em comparação ao Brasil. Por meio de dados comparativos da evolução da TI no ano de 2008 recolhidos pelo Observatório da Softex, ficou claro para os participantes que a aprovação do PL 491/09 é uma necessidade para o desenvolvimento econômico do setor de TI do município do Rio.

Durante o evento, o presidente do TI Rio Benito Paret entregou ao presidente da Comissão da Câmara, vereador Rubens Andrade, o abaixo-assinado com quase 900 assinaturas de apoio à aprovação do projeto.

Em novembro do mesmo ano, o Sindicato e a Comissão de Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa realizaram o 19º Fórum SEPRORJ com o objetivo de debater o desenvolvimento da TI no estado do Rio de Janeiro. Na audiência pública, foi anunciada a criação de uma Frente Parlamentar para o Desenvolvimento da TI no Rio e discutida a perda do protagonismo do Rio de Janeiro, justificada pela falta de incentivo fiscal por parte do governo.

No início de 2012, o Sindicato, em ação conjunta com a Riosoft, promoveu uma audiência com Eduardo Paes, em que o prefeito reafirmou a “paternidade” do projeto em prol da redução do ISS e relatou as dificuldades para a aprovação. Posteriormente, durante o período eleitoral, no “Café com os Prefeitáveis” organizado pelo TI Rio, Paes mais uma vez assumiu o compromisso junto ao empresariado carioca. Apesar das promessas feitas pelo prefeito/candidato Eduardo Paes, o PL 491/2009 não entrou nas prioridades do governo, e não ocorreu a votação prometida para os primeiros meses de seu segundo mandato.

Dando continuidade à luta, em janeiro de 2014, o TI Rio solicitou a Secretaria Municipal de Fazenda informações sobre a arrecadação do ISS, especificamente sobre as atividades econômicas do setor de Informática/Tecnologia da Informação nos últimos três anos. Com a posse desses dados, o Sindicato acredita que terá condições de provar o quanto a falta de fomento é prejudicial ao município e sensibilizar a Prefeitura para priorizar a votação deste Projeto de Lei.

A solicitação foi baseada em dispositivos da própria Constituição Federal, bem como na Lei Federal 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e no Decreto Municipal nº 35.606/12 (que regula, em âmbito municipal, a Lei de Acesso à Informação).

Objetivos finais

O objetivo deste pedido é estabelecer um parâmetro de comparação na movimentação econômica da TI no Rio de Janeiro com outras capitais que criaram políticas de fomento ao setor. A avaliação do Sindicato é que a não aprovação do Projeto de Lei 491/09, que prevê 2% de ISS para o setor e que tramita  na Câmara há 5 anos, é um grande prejuízo para uma atividade tida como estratégica para a cidade.

Em 2014, o Sindicato também divulgou um estudo sobre os incentivos ao setor de TI praticados nas capitais do Brasil. Segundo o relatório, que apontou dados preocupantes, o Rio de Janeiro, que já foi a capital da Informática, está em desvantagem em relação às demais cidades. Apesar de dispor de condições básicas que uma empresa precisa para se instalar, o município do Rio não apresenta políticas efetivas de incentivo à tecnologia.

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