Empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões têm até esta quarta-feira, 28/02, para enviarem ao sistema do eSocial seus dados cadastrais enquanto empregadores e as respectivas tabelas, tais como estabelecimentos, rubricas, cargos etc. O procedimento faz parte da etapa inicial da implantação do sistema elaborado pelo governo federal. Os empregadores que não respeitarem este prazo estarão sujeitos a penalidades e multas.
Essa primeira etapa foi dividida em cinco fases – distribuída entre os meses de janeiro, março, maio e julho deste ano e janeiro de 2019 – nas quais as grandes empresas do país deverão gradativamente incluir suas informações no eSocial.
Diante do exposto, a partir do dia 01/03 esses grandes empregadores já terão que começar a enviar informações relativas aos seus trabalhadores e seus vínculos com as empresas ao sistema, como admissões, afastamentos e demissões, por exemplo. Os empregadores que não respeitarem o prazo para o envio das informações iniciais relativas às empresas não conseguirão incluir os chamados eventos não periódicos – relativos aos trabalhadores – já que o envio das informações iniciais das empresas é condição para a inclusão das demais informações.
Próximas etapas de implantação
A partir de julho, o eSocial dá início a segunda etapa de implantação do programa destinada a todos os demais empregadores privados do país, incluindo micro e pequenas empresas e MEIs. Para este segundo grupo, o processo de incorporação ao programa também será feito de forma escalonada entre os meses de julho, setembro e novembro de 2018 e janeiro de 2019. Já para os empregadores públicos, o processo de implantação ao eSocial começa em janeiro de 2019 e segue até o mês de julho do ano que vem.
Texto com informações do Ministério da Fazenda
Fonte: Ministério da Fazenda
Data: 26/02/2018
Hora: 18h40
Seção: Notícias
Autor: ——
Foto: ——
Link: http://www.fazenda.gov.br/noticias/2018/fevereiro/grandes-empresas-tem-ate-esta-quarta-feira-28-02-para-incluir-os-dados-de-empregadores-no-sistema-do-esocial