Foi lançada na manhã desta quarta-feira (28) a nova plataforma digital para que a sociedade dê sugestões e dialogue com o governo sobre a regulamentação do Marco Civil da Internet e o anteprojeto de lei que criará uma legislação para proteger dados pessoais de cidadãos brasileiros. O evento, no Palácio da Justiça, contou com a participação de ministros do alto escalão do governo Dilma Rousseff, como José Eduardo Cardozo (Justiça), Aldo Rebelo (Ciência, Tecnologia e Inovação) e Ricardo Berzoini (Comunicações).
A ferramenta, desenvolvida em software livre, terá os mesmos moldes utilizados para acumular sugestões ao projeto de lei que criou o Marco Civil da Internet. Basta ao cidadão acessar a o endereço eletrônico “participacao.mj.gov.br” e entrar na página específica de cada um dos temas.
As contribuições apresentadas serão analisadas por técnicos dos ministérios envolvidos na empreitada e da Presidência da República. Elas servirão como subsídios para a tomada de decisões do governo. Pesquisadores e a academia foram convidados a apresentarem projetos para avaliar os dados angariados pelo portal.
A regulamentação do uso da internet e da proteção de dados pessoais é um tema importante para o Palácio do Planalto desde que os casos de espionagem da Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos (NSA, na sigla em inglês) foram divulgados pelo ex-técnico do órgão Edward Snowden. O Brasil foi um dos alvos da ação. A partir daí, a presidente Dilma Rousseff trabalha em nível mundial para tratar da segurança cibernética.
O primeiro passo foi a aprovação do Marco Civil da Internet, em abril do ano passado. O texto enviado ao Congresso Nacional foi construído a partir da troca de experiência e informações entre o governo federal e membros da sociedade civil, academia e mercado. A ideia do Palácio do Planalto é utilizar o mesmo expediente para formatar a regulamentação do Marco Civil da Internet e para criar uma proposta de lei para a proteção de dados.
“Bons textos podem ser destruídos com regulamentações ruins. A regulação tem que ter a mesma alma do projeto. É exatamente por isso que a presidente Dilma não quis um texto técnico [para o Marco Civil da Internet], por isso abrimos esse debate, para que essa sinergia dê sustentação política para o decreto a ser elaborado. A lei de proteção de dados só pode ser construída com discussão popular, para sabermos quais são esses dados”, afirmou o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.
Para o ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, iniciativas como essa reforçam o caráter democrático do Brasil. “A internet fortalece a democracia. Esses instrumentos [Marco Civil da Internet e anteprojeto de proteção de dados pessoais] são fundamentais e não poderiam ser feitos sem a participação popular. Eles fortalecem o diálogo entre o governo e a sociedade”, observou.
(Vicente Melo, da Agência Gestão CT&I)
Site: Agência Gestão CT&I
Data: 28/01/2015
Hora: 14h27
Seção: ——
Autor: Vicente Melo
Link: http://www.agenciacti.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=6822:governo-recebera-sugestoes-para-regulamentar-internet-por-meio-de-portal&catid=3:newsflash