Em audiência pública realizada hoje, 11, na Câmara dos Deputados em Brasília para debater o contencioso aberto pelo Japão e EU contra o Brasil, Maximiliano Martinhão, secretário de Política de Informática do MCTIC, afirmou que a Lei de Informática gera riqueza e empregos, com resultados quantificáveis. E são esses ativos que o governo pretende preservar em qualquer reformulação da lei, disse.
Em vigor há 25 anos, a lei possibilita que sejam investidos R$ 1,5 bilhão em Pesquisa & Desenvolvimento por ano, gerados 135 mil empregos diretos, atraído 673 empresas, 18 mil pesquisadores e 334 instituições de pesquisa credenciadas.
Martinhão falou também sobre os resultados econômicos dessa política industrial: o faturamento incentivado anual é de R$ 46 bilhões, mas as empresas que ganham o incentivo fiscal faturam anualmente R$ 107, 5 bilhões. “Ou seja, o incentivo gera um fator de aceleração de mais de R$ 60 bilhões”, afirma.
O secretário defendeu que a lei seja aperfeiçoada e modernizada e lembra que a renúncia fiscal é menor do que o retorno em outros tributos. “A desoneração tributária da Lei de Informática, a renuncia fiscal, é da ordem de R$ 5,2 bilhões ao ano. Entretanto, a arrecadação quando se olha IPI, PIS/Cofins, ICMS das empresas beneficiadas é de quase R$ 9,8 bilhões. É superativária nesses termos”, concluiu.
Na ocasião, o setor de software e serviços aproveitou para lembrar aos deputados que a política deve ir além do hardware se o objetivo é o bom desenvolvimento da economia digital.
“A Lei de Informática é a lei do hardware. Vimos que somente 10% do faturamento em função da lei está relacionado a software e serviços. Ainda é uma presença tímida. A Lei precisa continuar, e precisa ser revista, mas que nesse processo a gente fique atento ao que está acontecendo de novo no mundo. No crescimento do software como serviço, depende-se de hardware, de software e de telecomunicações”, declarou o vice-presidente da TI Rio, John Forman.
Ao que tudo indica, a Organização Mundial do Comércio (OMC) deverá condenar a política industrial brasileira de informática. O estímulo a produção local em detrimento aos produtos importados, por meio de incentivo fiscal, fere as regras do acordo assinado pelo Brasil. A previsão é de que a decisão seja divulgada até o final do ano e que o Japão e a Europa pressionem para que a política termine no primeiro trimestre de 2018.
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Fonte: Convergência Digital
Data: 11/05/2017
Hora: ——
Seção: Governo
Autor: Luís Osvaldo Grossmann
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