A reunião entre os líderes da base governista e os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, para tratar do Marco Civil da Internet (PL 2.126/11) terminou sem acordo. Os líderes e os ministros definiram uma nova rodada de negociações para a próxima segunda-feira, 12.
A maior divergência diz respeito à neutralidade de rede, dispositivo que impede os provedores de dar tratamento diferenciado a determinado conteúdo ou serviço. Ficariam proibidos, por exemplo, a venda de pacotes com produtos específicos — apenas e-mail ou apenas redes sociais, por exemplo.
O ministro da Justiça disse que o governo concorda com a neutralidade de rede, mas está disposto a ouvir as críticas. “O governo avalia que o relatório contempla questões importantes para o governo, como a neutralidade e a retenção de dados no Brasil. Vamos conversar para esclarecer o que é neutralidade, quais os benefícios ela vai trazer, para que possamos seguir o melhor caminho possível”, afirmou Cardoso.
PMDB é contra
O PMDB é contra a neutralidade de rede. O líder do partido, deputado Eduardo Cunha (RJ), avaliou que o princípio pode encarecer a conta do usuário. “O PMDB é a favor da neutralidade no conteúdo, ou seja, não ter preferência no acesso de conteúdo. Agora, obrigar todo mundo a oferecer o mesmo serviço não tem amparo na realidade. Na energia elétrica, telefonia, todo mundo tem acesso a um serviço diferenciado com preço diferenciado”, afirmou.
Cunha disse que o partido já apresentou emendas e vai levar o tema à discussão no plenário da Câmara. “O PMDB tem a sua posição, e ela será expressa em plenário. Se vamos ganhar ou perder, é um detalhe do processo”, disse.
Para o líder do PT, deputado José Guimarães (CE), além da neutralidade, há outro obstáculo à votação do Marco Civil: o projeto do piso nacional dos agentes comunitários de saúde e combate a endemias (PL 7.495/06). “Essas duas questões estão muito misturadas, uma coisa depende da outra e vamos tentar chegar a um acordo até terça-feira”, disse Guimarães.
O Marco Civil tranca a pauta de votações e impede a votação do projeto do piso. Esse trancamento interessa ao governo, que quer evitar projetos que impliquem aumentos de gastos. Com informações da Agência Câmara.
Site: TI Inside
Data: 7/11/2013
Hora: 11h30
Seção: News
Autor: Erivelto Tadeu
Link: http://convergecom.com.br/tiinside/home/internet/07/11/2013/governo-lideres-base-nao-chegam-acordo-marco-civil-internet/#.Unvq-HDTllw