O governo Lula e o Congresso Nacional fecharam um acordo sobre um modelo de reoneração gradual da folha de pagamento dos 17 setores da economia intensos em mão de obra. Esse entendimento foi confirmado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao lado do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
A desoneração atinge setores econômicos que empregam mais de 9 milhões de pessoas. Entidades empresariais e sindicatos ressaltam que ela é importante para a geração e manutenção de emprego e renda. Essa desoneração permite que empresas substituam a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos
empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta do empreendimento — que varia de 1% a 4,5%, de acordo com o setor e serviço prestado.
O acordo prevê que a contribuição continuará sobre o faturamento, ou seja, no formato atual, neste ano.
A partir de 2025, haverá um aumento progressivo da cobrança sobre a folha, começando em 5%. Esse aumento será acompanhado da redução gradual do tributo sobre o faturamento, de forma a equalizar a carga tributária.
— (Em) 2024 se mantém como está a desoneração da folha. A partir de 2025, reconhecendo inconstitucionalidade, estabelecendo a reoneração, 5% primeiro ano, 10% segundo ano. A partir do momento que vai onerar a folha, vai desonerar pelo faturamento na mesma proporção. Para o mês de maio, nada muda, se recolhe em cima do faturamento — explicou o presidente do Senado.
O acordo será entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF), que deverá homologar a proposta até o dia 20 deste mês, de acordo com Haddad. Essa data é importante porque, se não houvesse mudança até lá, as empresas precisariam pagar o tributo de 20% sobre a folha.
No mês passado, o ministro Cristiano Zanin, do STF, suspendeu a desoneração. Por isso, caberá a ele homologar o acordo.
Haddad disse que irá enviar ao Congresso Nacional, em seguida, um projeto com a estimativa de impacto fiscal da proposta e possível compensação.
— Vamos ingressar com um pedido de remodulação da liminar (no STF) — disse.
O ministro explicou ainda que o 13o salário permanecerá desonerado até 2027, como foi solicitado pelas empresas.
— Estamos buscando uma convergência do Executivo com o Legislativo, a partir de uma premissa fundamental, que é da maturidade política e do diálogo como solução dos problemas — afirmou o presidente do Senado.
O acordo com os municípios para a manutenção da desoneração ainda não foi fechado e será debatido na semana que vem em sessão do Senado, com a presença de representantes dos prefeitos, além do ministro Haddad.
Aprovação em 2023
O projeto de lei que trata da desoneração foi aprovado pelo Congresso por ampla maioria no ano passado. Depois, foi vetado integralmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas o veto foi derrubado pelo Congresso. O texto prorrogou até 2027 a desoneração.
Logo após a derrubada do veto, uma medida provisória (MP) editada por Lula revogou a desoneração, o que gerou reação de parlamentares. Depois, Lula recuou e manteve o modelo. Porém, ele enviou um projeto ao Congresso estabelecendo a reoneração gradual.
Em abril, o governo pediu para o STF derrubar a desoneração. Em seguida, uma liminar de Zanin atendeu o pedido e suspendeu a lei . Essa liminar entrou em análise no plenário virtual do STF, mas o ministro Luiz Fux pediu vista e paralisou a análise.