BRASÍLIA – Mesmo com a deterioração do cenário fiscal, decorrente em parte da concessão de incentivos em série desde 2008, o governo deverá tornar permanente a desoneração da folha de pagamento, que terminaria em dezembro deste ano. Nesta quinta-feira, a presidente Dilma Rousseff e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, vão receber no Palácio do Planalto dirigentes de entidades empresariais do Fórum Nacional da Indústria da Confederação Nacional da Indústria (CNI), para discutir o assunto. A medida poderá ser anunciada, segundo fontes do governo.
Nesta quarta, o ministro Mantega foi mais cauteloso e disse que o governo está analisando os pedidos do setor produtivo.
— Estamos analisando. Há pedidos dos setores, mas não há uma decisão em relação à desoneração da folha de pagamentos para o futuro. Até 2014, está valendo — disse Mantega.
O processo de desoneração da folha de pagamentos foi iniciado em 2011, com o lançamento do plano “Brasil Maior”, para reduzir o custo da produção e da mão de obra, criar empregos e incentivar a formalização dos contratos de trabalho. A medida beneficia 56 segmentos dos setores da indústria, comércio, serviços, transportes e construção. Na prática, em troca dos 20% de contribuição patronal do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), os setores beneficiados passam a ter seu faturamento tributado com alíquotas de até 2%.
Segundo dados da Receita Federal, de janeiro a março, o governo abriu mão de R$ 26,1 bilhões em receitas devido às desonerações tributárias de todos os tipos. Desse total, R$ 5,6 bilhões foram com a desoneração da folha. Em 2013, esses valores foram de R$ 77,8 bilhões e R$ 13,2 bilhões, respectivamente.
Apesar do aumento dos incentivos, o cenário é de ritmo fraco da indústria e de descontentamento entre os empresários com o governo da presidente Dilma, que tenta a reeleição em outubro. Com o anúncio, a presidente concretizaria uma promessa feita em dezembro, quando disse que o governo tornaria a desoneração da folha de pagamento uma política permanente de redução do custo do trabalho. Preocupado com a situação fiscal do país, no entanto, o ministro Mantega tem dito que não concederá novos incentivos fiscais este ano.
Nesta quarta-feira, o GLOBO mostrou que, pelos cálculos do Tribunal de Contas da União (TCU), o custo para os cofres públicos de incentivos fiscais, renúncias e desonerações tributárias em 2013 chegou a, pelo menos, R$ 203,7 bilhões. Em 2012, segundo essa análise, o valor estimado das renúncias, incluindo as previdenciárias, alcançou o montante de R$ 172,6 bilhões, que representou um crescimento de 50% em relação ao exercício de 2008, superando as despesas orçamentárias executadas nas funções Saúde e Educação.
Na avaliação de Gabriel Leal de Barros, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), especialista em contas públicas, se o governo decidir tornar permanente a desoneração da folha de pagamentos, precisará retirar outros incentivos fiscais, para manter a trajetória de queda da dívida pública.
— Hoje (quarta-feira), a desoneração da folha representa cerca de 0,5% do PIB. É um custo bastante elevado. Se o governo prorrogar esse benefício, inevitavelmente deverá reverter outras desonerações instituídas — afirmou.
Site: O Globo
Data: 22/05/2014
Hora: 7h
Seção: Economia
Autor: Cristiane Bonfanti
Foto: ——
Link: http://oglobo.globo.com/economia/governo-deve-tornar-permanente-desoneracao-da-folha-12562177