As declarações do ministro do MCTI, Celso Pansera, de fundir a Secretaria de Política de Informática (SEPIN) e a Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação (SETEC), seguindo orientações do Ministério do Planejamento de adequar as estruturas organizacionais ao contexto de corte de custos do Governo Federal, nos trazem grandes preocupações, embora o ministro afirme que a extinção da SEPIN, não significa a extinção de suas responsabilidades e competências.
Entendemos o momento atual, mas as reformulações unilaterais sem consulta a sociedade não nos parece ser a melhor forma de enfrentar a crise. Na última década o setor de software e serviços quase quadriplicou, atingindo em 2014 US$ 25 bilhões, sem que os Programas lançados pelo Governo Federal tenham tido efetiva participação, já que não conseguiram atingir as metas estabelecidas.
O primeiro programa com prioridades para o desenvolvimento “PITCE- Política Industrial Tecnologia e de Comércio Exterior” foi lançado em Março de 2004 e definia o software como um dos setores prioritários. Pouco aconteceu. Mas de fato foi em agosto de 2012 que se definiu pela primeira vez uma política para o setor, denominada TI MAIOR.
Mas se a PITCE pouco contribui para o fortalecimento do setor de software e serviços, o TI MAIOR definiu cinco eixos com oito ações a serem desenvolvidas. Destas quatro – Startup Brasil; Certificação de Tecnologia Nacional; Brasil mais TI; e Atração de Centros Internacionais de P&D, tiveram atividades concretas, embora nem sempre tenha atendido nossas expectativas, como no caso na Certificação de Tecnologia Nacional (CERTICS), extremamente acadêmica e de pouca adesão pelas empresas.
A fusão da SEPIN com outra Secretaria não é novidade. Esse movimento já aconteceu em 2003 e voltaram atrás ao perceberem que a TI tinha perdido a importância que deveria ter. Não podemos concordar com esta medida. Temos a expectativa que o novo Ministro revigore o TI MAIOR e principalmente que reformule a denominada Lei de Informática (13.023, de agosto de 2014), que renova os incentivos fiscais para a produção de hardware, com contrapartidas muito discutíveis e que poderiam, se bem utilizadas, promover o desenvolvimento do Software Nacional.
Queremos ressaltar a importância de uma ampla discussão sobre o futuro de nosso setor, estratégico para a retomada do desenvolvimento nacional. Apelamos ao ministro para que não de este “tiro no pé”, descaracterizando a SEPIN e com isto desvalorizando o importante papel quem tem a cumprir no futuro do País.
*Benito Paret é Presidente do TI RIO – Presidente do Sindicato das Empresas de Informática do Rio de Janeiro
Site: Convergência Digital
Data: 17/11/2015
Hora: ——
Seção: Opinião
Autor: Benito Paret
Link:http://convergenciadigital.uol.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=41158&sid=15