TI Rio ajuíza mandado de segurança para proteger empresas
O debate sobre a exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da COFINS está avançando no Supremo Tribunal Federal (STF), trazendo novas esperanças para as empresas de base tecnológica. Na última semana, o STF deu início ao julgamento da tese que visa excluir o Imposto Sobre Serviços (ISS) da base de cálculo desses tributos federais.
Durante a primeira parte do julgamento, a tese obteve um apoio significativo, com a maioria dos ministros votantes se posicionando favoravelmente à exclusão do ISS da base de cálculo do PIS/COFINS. No entanto, o processo foi retirado de pauta após um pedido de vistas, o que adiou a continuidade do julgamento. O segmento aguarda agora a nova designação da data para a retomada da discussão.
Para as empresas de tecnologia, essa decisão representa uma possível vantagem, especialmente considerando o impacto da reoneração da folha de pagamentos e da reforma tributária, que têm levado muitas delas a reavaliar suas estratégias fiscais. O TI Rio, atento ao desenrolar dessa importante questão, ajuizou um mandado de segurança visando beneficiar as empresas de informática do Estado do Rio de Janeiro. Caso a decisão seja favorável, as empresas poderão recuperar valores pagos a mais nos últimos cinco anos.
“Estamos nos antecipando para que as empresas de tecnologia do Rio de Janeiro possam ser beneficiadas no caso de uma decisão positiva. Manteremos nossa base informada sobre quaisquer novas atualizações e a retomada do julgamento”, enfatizou o presidente do TI Rio, Alberto Blois.
É importante também estar atento às publicações nos canais oficiais do TI Rio para ficar atualizado a respeito dos desdobramentos desse caso e sobre as demais ações promovidas pela entidade.
Texto: Redação TI Rio