O que as empresas devem fazer para evitar punições que inviabilizem sua sobrevivência com a entrada em vigor da LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados? O passo a passo de cada tema selecionado será apresentado nos seminários “30×30” oferecidos gratuitamente pelo TI Rio aos seus filiados nos dias 10 (já aconteceu), 28 de setembro e 05 de outubro, no horário de 14h às 15h. Estarão em pauta temas como contratos com clientes; as responsabilidades dos colaboradores e a proteção de direitos e responsabilidades entre parceiros em casos como representações ou desenvolvimentos conjuntos. As inscrições devem ser feitas pelo link: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSexkFbiVbAdWsfzo42aI4SdHS61ZwLM6lKZ95lj-QDuGOROXg/viewform?usp=sf_link
O seminário será conduzido pelo advogado Gilberto Martins de Almeida, consultor do TI Rio e das Nações Unidas sobre leis para a Internet. Ele lembra que LGPD é complexa, além de ser a primeira do gênero no país. Segundo afirmou o decreto que a regulamenta deixa inúmeras dúvidas no ar. “Temos que agir com imediatamente. As empresas não podem esperar, pois o mundo avança na proteção de dados pessoais e, a começar da Europa, se tem aplicado multas vultosas, o que demonstra a seriedade com que o tema é tratado.”
O formato do seminário prevê uma apresentação de 30 minutos sobre o tema, seguida por 30 minutos de perguntas. Serão três temas: “Contratos com clientes”; “Aditivos aos contratos de trabalho acrescentando as responsabilidades dos colaboradores” e “Cláusulas que protejam os direitos e responsabilidades entre parceiros – representações, desenvolvimentos conjuntos etc.”
Oficinas – Em uma segunda etapa, nos meses de outubro e novembro, haverá oficinas formadas por grupos de 20 pessoas, reunidas em áreas de atividades comuns. Por meio de roteiros prévios serão elaborados manuais de procedimentos internos pelas próprias empresa participantes. As primeiras áreas contempladas serão: Consultoria e desenvolvimento de software por encomenda; Comercialização de licenças de uso de software, com suporte de implantação e customização; Implantação e manutenção de suporte de redes e Marketing digital (inclui desenvolvimento e manutenção de sites). Serão realizadas três sessões de trabalho com até duas horas de duração cada, com orientação do Dr. Gilberto Martins de Almeida.