Um debate pressupõe confronto de ideias, mas houve consenso de que o estado do Rio de Janeiro ficou para trás quanto aos incentivos e investimentos no setor durante o 26º Fórum do TI Rio, realizado na última segunda-feira, dia 2, pelo Sindicato das Empresas de Informática do Estado do Rio de Janeiro.
O presidente da entidade, Benito Paret, o mediador Márcio Girão, presidente da Fenainfo (Federação Nacional das Empresas de Informática), e os deputados federais Jorge Bittar (PT) e Otávio Leite (PSDB) endossam a afirmação de que o Estado precisa reagir. Entrar na discussão da Lei de Informática e criar políticas para embarcar com firmeza na produção digital são ações fundamentais.
O evento abordou um tema que preocupa o setor: a Lei de Informática 8.248, de 1991, que prevê benefícios fiscais com redução de IPI que chegam a 100%. Ela vale até 2019, mas já se discute no sua prorrogação até 2029. O debate de ideias no Fórum mostrou que deve ser feita uma ampla reforma na política de informática no país.
Benito Paret afirmou a necessidade de o debate ser feito com uma distinção entre o que é uma “lei” e o que é uma “política” para o setor de informática. Disse que a “política” é mais abrangente e engloba a lei. Nessa perspectiva vê a oportunidade de se definirem contrapartidas consistentes, que prevejam a obrigatoriedade de investimento em inovação e pesquisa para compensar possíveis isenções recebidas: “Não podemos ser apenas linhas de montagem, temos que criar uma base sólida de TI no país.”
O mediador Márcio Girão diz que o Rio está à deriva. Apresentou números de um levantamento feito em 2012 segundo os quais das 456 empresas beneficiadas com a Lei 8.248, desde sua entrada em vigor, apenas cinco estão no Rio de Janeiro. O estado recebeu R$ 2,8 milhões de investimentos, enquanto São Paulo teve uma fatia de R$ 328 milhões no mesmo período. Girão ainda considera que a lei trouxe benefícios para a criação de pesquisa nas universidades, especialmente no Norte e Nordeste do país, como previa, mas não deu liga com o setor privado. “Precisamos criar um ecosistema de empresas para investimento em TI. Criar empresas de componentes, inclusive de softwares”, disse Girão ao propor a revisão da lei.
O deputado Otávio Leite acredita que a solução está no fortalecimento das empresas, especialmente as pequenas, com a possibilidade, inclusive, de terem ações negociadas na Bolsa de Valores. O parlamentar cita que a realidade revela um déficit brutal para o estado e para o desenvolvimento do setor. “Somos bons em aplicativos, mas deficientes em componentes básicos. Os números mostram que poderíamos ter ido bem mais além”, afirmou.
A criação de uma política estadual foi a principal abordagem do deputado Jorge Bittar. “Precisamos olhar as políticas estaduais para o assunto. O estado de São Paulo tem leis atraentes. Tenho uma opinião crítica ao que se faz no Rio, que era um dos estados mais promissores. Mas patinou e ficou para trás no cenário nacional.” Bittar defende o aprofundamento da discussão sobre a legislação nacional: “Esse debate, a partir dessa iniciativa de se prorrogar a isenção de Manaus por mais 50 anos, traz duas ordens: em primeiro lugar, cria essa assimetria entre Amazonas e os outros estados. E, depois, nos leva a discutir a própria lei, para analisar se ela está sendo benéfica ao país.
Jorge Bittar ainda propõe que a lei faça previsão de projetos e desenvolvimento. “Temos a horizontalização da lei, que prevê os incentivos, mas é preciso ter a verticalização, ou seja, as metas a serem alcançadas. É preciso fazer imediatamente um profundo balanço sobre essa lei. Discutir P&D e capacitação. Há um desequilíbrio entre produção e pesquisa. É mais grave ainda quando se olha para o Rio de Janeiro. É preciso ter foco claro, brigando pelas patentes nacionais. Nossa situação é grave”.
Outro tema abordado por Bittar foi a “internet das coisas”: “É preciso embarcar de vez nesta linha, com foco em mobilidade, nas relações urbanas, no trânsito, na medicina, na saúde, para tornar as cidades melhores. Toda a cidade pode ser integrada.” Bittar lamentou que país não tenha seguido com essa ideia dentro do escopo da TV Digital: “Não nos preocupamos com a geração de conteúdo e interatividade. Ficamos apenas na discussão sobre a alta definição da imagem. Uma pena”.
O debate pode ser conferido em vídeo no site www.ti.rio
Jornal: O Globo
Data: 05/06/2014
Caderno: Economia
Página: 26