Foi publicada no dia 14 de novembro de 2017, em edição extra do Diário Oficial da União, a Medida Provisória nº 808/2017 que altera alguns pontos da Reforma Trabalhista.
Dentre os pontos ajustados pela Medida Provisória estão o trabalho intermitente, a jornada de trabalho de 12×36, o dano extrapatrimonial, o trabalho autônomo e as verbas com e sem natureza salarial.
A fim de esclarecer as alterações implementadas pela MP, os efeitos e sua tramitação no Congresso Nacional, bem como o impacto da mesma para as empresas, o TI Rio realizará palestra no dia 30/11, quinta-feira.
Como o auditório do TI Rio possui capacidade apenas para 50 pessoas, as vagas são limitadas! A princípio será disponibilizada uma vaga por empresa, demais inscrições por parte da mesma empresa entrarão para uma lista de espera e deverão aguardar a confirmação da participação.
Palestrante: Dra. Luiza Paula Gomes, Bacharel em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ; Pós-Graduada em Direito de Empresas pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro – PUC Rio; Extensão em Direito Internacional Público e Direitos Humanos pela Universidade de Coimbra (Portugal); Mestranda em Direito Econômico e Desenvolvimento pela Universidade Cândido Mendes – UCAM; Advogada do Sindicato das Empresas de Informática do Estado do Rio de Janeiro – TI Rio.
Participe!
Serviço:
Palestra Medida Provisória nº 808/2017
Evento Gratuito
Data: 30 de novembro de 2017
Horário: das 10 horas às 12 horas
Local: Auditório do TI Rio, localizado na Rua Buenos Aires, nº 68, 14º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ
Público Alvo: empresas do setor de Informática/Tecnologia da Informação.
Para realizar a inscrição no evento, envie e-mail para inscricoes@ti.rio contendo as seguintes informações:
– CNPJ da empresa de Informática/Tecnologia da Informação;
– Nome completo da pessoa que irá participar da palestra;
– Cargo da pessoa que irá participar da palestra; e
– Quantidade de empregados na empresa.