“Embora o mercado nacional de software esteja cada vez mais forte, o Brasil é um dos poucos países desenvolvidos que ainda não possuem uma regulamentação específica para a indústria do software”, afirma Gilberto Martins de Almeida, sócio-fundador de MA Advogados, e do Instituto de Direito e Tecnologia, que apresentou nesta segunda-feira, durante o Rio Info 2016, a primeira etapa de elaboração da proposta de projeto de lei do Marco Legal do Software, uma iniciativa da Fenainfo (Federação Nacional das Empresas de Informática).
Segundo Almeida, que também é consultor das Nações Unidas e de outros organismos internacionais sobre elaboração de leis no ambiente da internet, o principal objetivo é integrar a indústria, os usuários e o governo em busca de soluções que beneficiem a todos. “No Brasil só é possível, por exemplo, patentear um produto, não seu processo de desenvolvimento. Pelo principio de que o software é autoral ele fica desprotegido. A patente é que mais protege, não o direito do autor, como é feito aqui”,
A proposta pretende agregar questões trabalhistas, tributárias, de propriedade privada, compras públicas, entre outras áreas importantes para o desenvolvimento da indústria nacional de software.
No entanto, segundo Almeida, é importante ressaltar que a regulamentação não significa limitar ou dificultar o desenvolvimento e acesso aos softwares livres. “Estamos trabalhando em uma normatização que inclua todo mundo: o modelo livre e proprietário. Mais inclusivo”.
O Marco Civil da Internet Brasileiro, considerado uma estrutura normativa inovadora em outros países, também tem inspirado o desenvolvimento da proposta do Marco Legal do Software. “Ele se baseia na estrutura de lei principiológica. A novidade da regulamentação da indústria do software que queremos propor é que ela traz mais princípios do que regras”.
Para o presidente da Fenainfo, Marco Girão, que mediou a mesa, é muito importante o legislativo entender a evolução que a humanidade está passando atualmente na qual o software tem sido o motor. “O software é um produto diferenciado no setor de TI. Todos os países desenvolvidos já possuem um marco do software, só o Brasil ainda não tem. É uma urgência do nosso país ter um marco regulatório para o setor de software que permita criar um ambiente competitivo para a indústria nacional.”
Segundo John Forman, diretor da Riosoft, que apoia a iniciativa da Fenainfo, o principal objetivo é criar um marco que possa harmonizar as leis já existentes e atender as demandas especificas de cada setor. “É importante delimitar melhor o que é software, que é intangível e tem características peculiares, é um produto que você envia pela internet. Legislar de uma forma que o setor se desenvolva”.
Fonte: IAA Comunicação