Como fica a Lei de Informática frente à provável condenação do Brasil na Organização Mundial do Comércio (OMC)? Esse foi um dos temas que, junto com a promessa de estudar a redução do ISS para o setor de TI, feita pelo prefeito Marcelo Crivella; os debates sobre o futuro da educação; a redução dos investimentos em ciências e tecnologia e as oportunidades oferecidas pelas startups em espaços como o Salão da Inovação e a Sessão de Negócios; mobilizou os participantes do Rio Info 2017 (Encontro Nacional de Tecnologia da Informação). O evento, em sua 15ª edição consecutiva, reuniu cerca de de duas mil pessoas no Rio, de 25 a 27 de setembro, e gerou negócios na casa dos R$ 10,7 milhões para o período de doze meses.
No debate do painel “Lei da Informática: desafios da modernização da legislação” a principal polêmica foi a proposta do governo federal de criar um fundo de desenvolvimento para o setor. Otavio Caixeta, diretor da Secretaria de Política de Informática do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) explicou que a OMC questiona a tributação diferente para produtos iguais, já que os artigos nacionais de TI contam com redução do IPI. A decisão do organismo internacional deve sair até abril de 2018.
“A OMC prioriza o incentivo à empresa e não ao produto”, lembrou Caixeta. “Mas, de qualquer forma, a Lei de Informática não vai mudar. Será adaptada”, garantiu o representante do MCTIC.
A renúncia fiscal da Lei de Informática é de R$ 5,3 bilhões, mas os impostos gerados por ela, são estimados em R$ 9,38 bilhões. Ou seja, o superávit alcança R$ 4,08 bilhões. A lei 8.248 também significa meio milhão de empregos, entre diretos e indiretos. Para o presidente da Federação Nacional das Empresas de Informática (Fenainfo), Edgar Serrano, a decisão da OMC joga luz sobre o que classificou de “tributação absurda no consumo”. “Os produtos estrangeiros chegam muito mais baratos ao Brasil. E, aqui, temos dificuldades até para registrar patentes. Outro ponto importante é que a lei beneficia, basicamente, as empresas de hardware. E o mundo hoje é software”.
Para o presidente do TI Rio, Benito Paret, a inclusão das empresas de software é urgente: “A revisão da Lei de Informática tem que ser o momento de o software sair do segundo plano. Inovação se faz com software”.
O presidente da Softex, Rubén Delgado, lembrou que a Estratégia Digital do Brasil, cuja consulta pública terminou no mês passado, definiu o software como prioridade. “Só não podemos esquecer dos 500 mil empregos gerados pela Lei de Informática. Eles precisam ser preservados”.
Os participantes do debate também explicitaram suas divergências em relação ao fundo de cerca de R$ 700 milhões anunciados pelo governo. O deputado Celso Pansera (PMDB-RJ), ex-ministro de Ciência e Tecnologia, acredita que o novo fundo terá o mesmo destino de todos os outros já existentes. “Esse dinheiro será usado para o superávit primário. A tradição do governo é tomar esse dinheiro”, afirmou o deputado.
O diretor de inovação da Finep, Márcio Girão, garante que isso não acontecerá: “O fundo será criado com recursos privados da contrapartida dos benefícios da Lei de Informática. Não há como ser utilizado de outra forma”.
Evento teve mais de cem atividades
Para o presidente executivo da Brasscom, Sergio Paulo Gallindo, esse é o momento de o Brasil decidir se quer ser apenas um país industrial ou se embarca na maré de oportunidades trazida pela internet das coisas. “Dos 850 mil trabalhadores do setor, apenas 100 mil estão em fábricas. Para ganhar mais produtividade no mercado global, esse número precisa crescer”.
Nos três dias do Rio Info 2017, no Centro de Convenções Sulamérica, foram realizadas mais de cem atividades, nas quais 170 palestrantes convidados puderam compartilhar seus conhecimentos em temas como as mudanças na Lei de Informática, a inteligência artificial, o futuro das profissões, o uso de tecnologia em agronegócios, o sucesso dos canais do YouTube e a aplicação da TI na educação. O evento contou com representantes de 18 estados brasileiros.
“O Rio Info é um evento que prioriza o compartilhamento de informações e as oportunidades de negócios, além de colocar o Rio de Janeiro no centro da TI nacional”, observou o coordenador do evento, Alberto Blois. Esta edição também marcou a interiorização dos debates e abriu espaço para que outras cidades, inclusive de fora do estado, queiram ter edições prévias do evento, a exemplo do que ocorreu com Três Rios, Teresópolis e Petrópolis este ano.
Para o presidente do TI Rio, Benito Paret, o evento cumpriu sua missão de garantir a transversalidade das discussões do setor e manteve o pioneirismo de abrir espaço para temas inovadores, o que se refletiu na presença maciça de público jovem nas atividades de negócios e inovação.
Foram quase 140 estudantes inscritos. Além deles contamos com 137 startups, também majoritariamente representada pela juventude.
“O Rio Info deve ser o lugar em que fica claro que o futuro é agora. Não podemos nos sentir derrotados pela conjuntura, que é muito adversa. Temos que apresentar as oportunidades, as possibilidades de crescimento do setor”, disse Paret.
A 16ª edição do Rio Info acontecerá em setembro de 2018.
Prefeito se compromete a estudar redução da alíquota do ISS
A redução do ISS para as empresas do setor de tecnologia de informação, discussão que se arrasta desde o governo César Maia, pode estar perto de se tornar realidade. Na abertura do evento, o prefeito Marcelo Crivella comprometeu-se a estudar a medida como forma de gerar mais empregos.
”Esperamos que desta vez o poder público cumpra com sua parte. Desde o primeiro projeto os empresários, por meio do TI Rio estiveram presentes e demonstraram os benefícios para a sociedade. Quanto menor a alíquota, melhores as condições para sobrevivência dos negócios aqui na cidade. Já tivemos um movimento de perda de espaço por troca pelas cidades e estados que cobram menos impostos, muito grande”. O Rio só perde, afirma Paret.
“O mundo todo está ligado em tecnologia. Mesmo nas comunidades mais carentes, as pessoas usam aplicativos. Nosso futuro passa pela tecnologia, por essa área de criatividade. O Rio precisa muito de vocês”, disse Crivella. Há quase dez anos, os empresários de TI do Rio batalham pela redução da alíquota do ISS de 5% para 2%. O prefeito também prometeu incluir o evento no calendário de eventos que acabou de anunciar para a cidade.
“Vamos incluir os senhores no calendário de eventos que acabamos de anunciar para a cidade”, disse o prefeito, numa referência ao programa Rio de Janeiro a janeiro, apoiado pelo governo federal e que cria uma agenda para os próximos anos na cidade, com o objetivo de gerar novos negócios e renda por meio do fomento ao turismo.
Desinvestimento, risco para o país
O desinvestimento em Ciência, Tecnologia e Inovação terá consequência irrecuperável para o futuro do País, afirmam Sergio Paulo Galindo da Brasscom, Edgar Serrano, da Fenainfo, Benito Paret, do TI Rio, Rubén Delgado, da Softex e o deputado e ex-ministro, Celso Pansera. Para Serrano, o contigenciamento dos recursos do MCTIC é a prova que houve a falência do modelo brasileiro.
Pansera afirma que o governo Temer erra ao cortar o dinheiro de quem pensa o futuro. “Não há país desenvolvido no mundo que faça isso. Se vamos nos endividar em R$ 159 bilh?es, acrescentemos mais R$ 10 bilhões para sustentar o conhecimento. Esse não pode parar de jeito algum”, salienta.
Gallindo diz que não há país no mundo que tenha futuro sem passar por Ciência, Tecnologia e Inovação. “O Brasil não pode ir na contramão”. Cortar verba de C&T não é uma decisão muito feliz”, lamenta Gallindo.
Paret, adverte: o desenvolvimento na Pesquisa e na Inovação terá consequências irrecuperáveis para o Brasil. “O contigenciamento não acontece só em Ciência e Tecnologia, mas na saúde, na educação”, lamenta.
Delgado, diz que o Brasil que contingenciar de forma horizontal o orçamento do MCTIC é contingenciar o futuro do Brasil.
Santos Dumont – A falta de dinheiro é uma ameaça real ao supercomputador Santos Dumont, advertiu o diretor do Laboratório Nacional de Computação Científica (LNCC), Augusto Gadelha. O maior computador da América Latina, instalado em Petrópolis, na Região Serrana do Rio de Janeiro, pode vir ser desligado por falta de dinheiro para a sua manutenção básica, ou o pagamento da conta de luz. O equipamento é responsável por mais de 100 pesquisas envolvendo, entre outras, doenças como Zika, Alzheimer e Câncer.
Oportunidades à vista: os 200 anos da Independência
Pode parecer muito tempo, mas o presidente da Associação Comercial do Estado do Rio de Janeiro (AC-Rio), Paulo Protásio, conclamou os empresários de TI a começarem a pensar nos 200 anos da Independência do Brasil, que serão come-morados em 2022. Protásio lembrou a avalanche de investimentos no Rio por conta da Copa do Mundo e das Olimpíadas, destacando a concretização do projeto do Porto Maravilha e disse que o Rio não pode parar de pensar em tecnologia.
“Ninguém tem independência sem capacidade de gerir seu conhecimento e sua capacidade tecnológica. Estamos criando uma agenda de eventos para marcar os 200 anos da Independência e isso inclui a total incorporação do mundo digital” afirmou Protásio.
Um robozinho para chamar de seu
“Bom dia. Eu sou o Tinbot”. Com essa saudação o robô da DB1 Global Software fez muitos amigos no Café Majestic. Tinbot aindaé um protótipo, feito em impressora 3D; só há quatro unidades prontas e outras oito vendidas. O robozinho faz reconhecimento facial e pode, por exemplo, funcionar como uma espécie de secretário.
“Ele reconhece os rostos dos funcionários e, para cada um, diz a agenda do dia ou qualquer outra informação que esteja no banco de dados da empresa que o contratar”, explicou o desenvolvedor do TinBot, Marco Diniz Garcia Gomes.
Prêmios para inovação e negócios
Uma das atividades mais aguardadas do Rio Info 2017, a premiação do evento, lotou um dos salões do Centro de Convenções. A Sessão de Negócios, que reuniu empresas de diferentes setores e foi realizada em duas etapas, teve 60 empresas participantes e consagrou a QI3 Inteligência de Negócios, do Espírito Santo. A vencedora espera fazer negócios no valor de R$ 2,5 milhões nos próximos doze meses.
No Salão da Inovação, entre mais de 200 projetos, a escolhida, entre 15 finalistas, foi a N 2 N – Virtual. A empresa, criada há apenas três anos, trabalha na criação e gerenciamento de marketplaces com baixo custo.
A premiação para os estudantes – a chamada Copa Rio Info de Algoritmos – revelou um bicampeão: Eduardo Lucio Correia, do Instituto Federal da Alagoas, campus Arapiraca, vencedor também em 2016. O segundo lugar ficou com Nalbert da Costa, do Instituto Federal do Rio Grande do Norte, campus Natal Central. O terceiro lugar coube a Mateus Róchin, do Instituto Federal Sul Riograndense, campus Bagé. Os rapazes concorreram com 825 inscritos, representando 45 escolas de 13 estados.
Finep comemora 50 anos
Um painel de debates marcou a comemoração dos 50 anos da Finep no Rio Info. O diretor de Inovação da empresa, Márcio Girão, explicou que o setor de Tl responde por mais de 50% das chamadas públicas da Finep. A empresa apoia 503 projetos de startups, num valor em torno de R$ 450 milhões. Durante o painel, foram divulgados o programa de telecomunicações (para incentivar a demanda do setor) e o novo programa de apoio a startups.
“A inovação precisa ser reconhecida como alavanca do desenvolvimento sustentável, justo e sem exploração. Ogoverno precisa entender que a ciência e a inovação não podem sofrer a linearidade dos cortes de verbas públicas”, disse Girã
Do Muquiço para o mundo
Estrela da internet, o professor de Ciência da Computação Gustavo Guanabara lotou o Auditório A do Centro de Convenções com sua história de sucesso, aplaudida no painel “Empreendedorismo e redes sociais”. Nascido na Favela do Muquiço, ele cresceu em uma comunidade dominada pelo tráfico de drogas, mas conseguiu escapar ao destino da maioria de seus amigos de infância – “presos ou mortos”- graças aos estudos. A paixão pelos videogames o levou ao mundo da programação, de lá para a universidade.
Hoje, além das salas de aula, Guanabara é um youtuber de sucesso, com o canal
“Curso em vídeo”, no qual ensina gratuitamente técnicas de programação.
“Um dia, sonhei que conseguiria ajudar as pessoas com o meu trabalho. Hoje, tenho 380 mil inscritos no canal. Acho que funcionou”, disse Guanabara.
Fonte: O Globo
Data: 10/10/2017
Caderno: Economia
Página: 19
Autor:——-
Foto: Marcelo de Jesus
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