Sua empresa cria softwares? Você sabe se é um produto ou serviço? Se deve recolher ISS ou ICMS? Ou se não é nada disso, mas uma cessão de direitos autorais, portanto sujeita a royalties?
É uma confusão danada. Para ajudar a esclarecer este cenário, o TI Rio realizará o seminário “Tributação de Software – os riscos para 2020” no próximo dia 12 de março, das 10h às 12h30min, com, palestras dos advogados José Américo Leite, presidente da Comissão de Inteligência Artificial da OAB Nacional e Odel Antun, membro da Comissão Especial de Direito Penal da OAB/SP O evento acontecerá no auditório da Rua Buenos Aires, 68/32º andar, no Centro. Inscrições gratuitas para filiados ao TI Rio clique aqui.
É uma disputa jurídica antiga, onde estados e municípios buscam ter a competência para arrecadar. Mas, e as empresas, como ficam? O caso já chegou há tempos ao STF (Supremo Tribunal Federal), mas ainda não tem uma solução definitiva.
Enquanto é isso parte das empresas convive com a ameaça da bitributação com a possibilidade de cobrança de ICMS pelos Estados para empresas que oferecem software em modelo de download e de streaming pela internet.
José Américo, com experiencia de dez anos na direção jurídica do SindiTelebrasill e na coordenação de sua Comissão Tributária buscará esclarecer a questão. Américo é diretor jurídico da Contic (até janeiro/2020), formado em direito pela Puc-Rio e pós-graduado em Environmental Issues na University College London.
Odel Antun é advogado criminalista há 20 anos, sócio fundador do escritório Antun Advogados Associados, com atuação focada no direito penal econômico, área na qual cursou especialização junto ao IDPEE da Universidade de Coimbra. Foi pesquisador hóspede estrangeiro do Dipartimento di Scienze Penalistiche Criminologiche e Penitenziarie da Università degli Studi di Napoli – Federico II. Ministrou aulas na graduação da PUC-SP, no LLM de direito do mercado financeiro do Inper-SP e em diversos cursos de pós-graduação, de aprimoramento profissional e preparatórios para concursos, sempre sobre temas relacionados ao direito penal, processual penal, criminologia e “criminal compliance”. Foi diretor de Estudos do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), instituto do qual ainda é membro e apoiador. É membro da Comissão Especial de Direito Penal da OAB/SP.
Conteúdo programático:
1) Tributação Sobre Software e o entendimento do STF;
2) Criminalização do não recolhimento do ICMS;
3) Fundo Orçamentário Temporário (FOT).
Serviço
“Tributação de Software – o que esperar para 2020”
Palestrantes: José Américo Leite e Odel Antun
Data: 12 de março
Horário: 10h às 12h30min
Local: Auditório do TIRio
Rua Buenos Aires, 68/32º andar – Centro – Rio de Janeiro
Inscrições clique aqui