Para o presidente executivo da Brasscom, Sergio Paulo Gallindo, e para o presidente da Abranet e membro do Comitê Gestor da Internet, Eduardo Parajo, o decreto que vai regulamentar o Marco Civil da Internet – o texto está perto de ser encaminhado para a quarta consulta pública, comandada pelo Ministério da Justiça – deve ser o mais minimalista possível.
“Não podemos criar um texto tentando achar respostas para tudo. A internet é dinâmica. O que tem de ser feito é dar parâmetros”, disse o presidente da Brasscom, Sérgio Paulo Gallindo. Já o presidente da Abranet, Eduardo Parajo, disse que uma das ações que deve estar no texto é a manutenção do bloqueio da porta 25, que impede o Brasil de se transformar em um dos três maiores países em envio de spams.
“Esse foi um projeto de sete anos, costurado com as operadoras, e que nos trouxe excelentes resultados. O nível de spam no Brasil caiu muito. Os ataques são contínuos. Neste momento há vários provedores de acesso, de conteúdo, de aplicação sendo atacados”, observou.
Outra questão que preocupa é a da obrigatoriedade de abertura de dados do usuário à justiça. “O tempo de concessão da informação deve ficar com a Justiça e com a necessidade do caso, como está no texto do Marco Civil”, acrescentou o presidente da Abranet.
Os especialistas – mesmo à espera da nova consulta pública – não vislumbram uma regulamentação governamental ainda em 2015. “Há muito por discutir e o momento econômico e político também não favorece”, salientou Henrique Faulhaber, diretor da TI Rio.
Fonte: Rio Info