A implementação do Processo Judiciário Eletrônico (PJe) caminha lentamente e esbarra na burocratização e na falta de padronização dos sistemas. “Há falta de planejamento de informática no âmbito do direito. Estamos trocando a roda com o carro andando. É preciso evitar que a burocracia do papel se some à burocracia eletrônica. Temos que reestruturar o fluxograma dos processos para esta nova realidade digital, evitando o retrabalho ou desperdício de recursos humanos”, afirma o desembargador Cláudio Dell’Orto, diretor da Escola Nacional da Magistratura (ENM).
Desde que foi iniciada a informatização dos processos judiciais, em 2007, por exigência da Lei 11.419, cada tribunal passou a adotar sistemas independentes. Apenas em 2013 o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) elegeu o PJe como modelo para unificar os sistemas operados pelos tribunais, que receberam prazo até 2018 para concluírem a mudança. Enquanto isso, vários sistemas operam simultaneamente.
A pluralidade de sistemas é um dos principais desafios para os profissionais que atuam no âmbito da justiça, principalmente para os advogados que precisam lidar com diferentes modelos em operação em cada tribunal. “Hoje o advogado precisa se cadastrar em diversos sistemas, cada um com suas particularidades. Os profissionais, em especial os mais velhos, que não se adequam a esta mudança são limados do mercado”, afirma a Juliana Bracks, professora da Puc-Rio.
A necessidade por formação e atualização profissional é unânime para todas as partes, seja por parte dos juízes, advogados e até mesmo dos servidores que atuam nos tribunais. “É preciso preparar as pessoas para essas mudanças. As escolas de magistratura já oferecem cursos, mas as faculdades precisam ensinar aos alunos de direito mais noções sobre sistemas automatizados, documentos eletrônicos, gerenciamento de banco de dados e chaves”, afirma Dell’Orto.
Para o desembargador federal Aluisio Gonçalves, diretor de cursos e pesquisas da Escola da Magistratura Regional Federal, embora o sistema ainda precise de muitas melhorias, a automatização do judiciário permitiu uma série de vantagens à justiça e ao cidadão, como durabilidade e segurança das informações, além de dar celeridade ao processo. “Saímos do processo físico, que é lento e estamos caminhando para a implantação de um sistema unificado. O PJe trouxe uma versatilidade e dinamismo ao trâmite processual. Hoje podemos proferir um processo remotamente, de qualquer lugar, por meio do sistema automatizado. Ganhamos agilidade”.
Segundo, Aluísio, além de modernizar a forma de armazenamento de dados dos autos, antes todos impressos em papel, a tecnologia também trouxe benefícios para a gestão do sistema judiciário. “A análise dos dados gerados pelo sistema, quanto ao andamento dos processos, nos permite ter uma visão sobre as principais demandas e as falhas na atuação do tribunal”.
Fonte: Rio Info