Estão abertas as inscrições para a terceira edição do curso da Escola de Governança da Internet (EGI), voltado aos profissionais da área jurídica, a EGI-Jur. Promovida em Brasília (DF) pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), a iniciativa contará com a parceria do Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS Rio) e do Centro de Direito, Internet e Sociedade do Instituto Brasiliense de Direito Público (CEDIS/IDP). Candidatos podem se inscrever até 12 de fevereiro em http://egi.nic.br/.
“A primeira EGI-Jur de 2017 será em Brasília, cidade central para o funcionamento da ordem jurídica do país. Um elemento enriquecedor do projeto para o CGI.br, têm sido as parcerias com diferentes instituições ligadas ao exercício e ensino do Direito no Brasil. O diálogo multissetorial em torno da governança da Internet não pode prescindir da participação ativa e engajada das diversas instâncias da comunidade jurídica brasileira de todas as regiões do país”, pondera Hartmut Glaser, secretário executivo do CGI.br e diretor da EGI-Jur. As aulas acontecerão de 27 a 29 de março, na sede do IDP (SGAS Quadra 607, Módulo 49, Via L2 Sul).
O curso é voltado a bacharéis em Direito interessados em discutir os desafios que a governança e uso da Internet impõem à aplicação da Lei. Podem participar magistrados e seus assessores, promotores, defensores, procuradores, delegados, advogados, servidores dos três poderes (Judiciário, Legislativo e Executivo) e dos Ministérios Públicos que sejam bacharéis em Direito.
Programa
Temas atuais e bastante controversos, como segurança e criptografia; inimputabilidade da rede; possibilidade de remoção de conteúdo e suspensão de serviços na Internet; privacidade e proteção de dados pessoais; e neutralidade da rede são contemplados no programa do curso, que tem carga horária total de 26 horas, distribuídas em três dias. Entre os destaques da programação, está um debate multissetorial sobre a governança dos algoritmos, que contará com apresentações de representantes da sociedade civil, academia, setor empresarial e Governo.
A equipe de docentes da EGI-Jur é composta por Conselheiros e assessores do CGI.br, profissionais do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br) e especialistas de renome e notório saber em assuntos jurídicos. O curso tem ainda o papel de contribuir para que diferentes profissionais da área façam contato e troquem experiências de maneira contínua sobre temas relacionados à governança da Internet.
Os candidatos selecionados serão conhecidos no dia 27/02. Mais informações sobre o curso e inscrições estão disponíveis em http://egi.nic.br/.
Sobre o Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR – NIC.br
O Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR — NIC.br (http://www.nic.br/) é uma entidade civil, de direito privado e sem fins de lucro, que implementa as decisões e projetos do Comitê Gestor da Internet no Brasil. São atividades permanentes do NIC.br coordenar o registro de nomes de domínio — Registro.br (http://www.registro.br/), estudar, responder e tratar incidentes de segurança no Brasil — CERT.br (http://www.cert.br/), estudar e pesquisar tecnologias de redes e operações — Ceptro.br (http://www.ceptro.br/), produzir indicadores sobre as tecnologias da informação e da comunicação — Cetic.br (http://www.cetic.br/), implementar e operar os Pontos de Troca de Tráfego — IX.br (http://ix.br/), viabilizar a participação da comunidade brasileira no desenvolvimento global da Web e subsidiar a formulação de políticas públicas — Ceweb.br (http://www.ceweb.br), e abrigar o escritório do W3C no Brasil (http://www.w3c.br/).
Sobre o Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br
O Comitê Gestor da Internet no Brasil, responsável por estabelecer diretrizes estratégicas relacionadas ao uso e desenvolvimento da Internet no Brasil, coordena e integra todas as iniciativas de serviços Internet no País, promovendo a qualidade técnica, a inovação e a disseminação dos serviços ofertados. Com base nos princípios do multissetorialismo e transparência, o CGI.br representa um modelo de governança da Internet democrático, elogiado internacionalmente, em que todos os setores da sociedade são partícipes de forma equânime de suas decisões. Uma de suas formulações são os 10 Princípios para a Governança e Uso da Internet (http://www.cgi.br/principios). Mais informações em http://www.cgi.br/.