Brasil se destaca no campo da Ciência, mas vai mal quando o quesito é inovação, essa foi a conclusão do 31º Fórum TI Rio, realizado no dia 13 de maio em parceria com a Secretaria Especial de Ciência e Tecnologia do município do Rio de Janeiro, na Nave do Conhecimento de Triagem.
Mediado pelo Secretário de Ciência e Tecnologia da Prefeitura do Rio, Franklin Coelho, o Fórum teve como tema “Os Novos desafios do Marco Legal da Ciência e Tecnologia”. O debate foi transmitido ao vivo para outras sete Naves do Conhecimento e pela internet e contou com a participação ilustre da presidente da Sociedade Brasileira para Progresso da Ciência, Helena Nader, e do vice-presidente do TI Rio, John Forman.
Antes de abrir para as apresentações, Franklin Coelho chamou a atenção para a importância de conhecer e discutir o novo Marco Legal, sancionado por Dilma Rousseff em janeiro deste ano e que abre novos caminhos no campo da Ciência nacional.
“Nós da prefeitura temos um interesse muito grande em debater este assunto, já que a gente vai falar da história, ambiente de legislação e inovação do país. E todo gestor que quiser se tornar um gestor público precisa conhecer e se aprofundar sobre o Marco Legal da Ciência e Tecnologia”, esclareceu o secretário.
A presidente da SBPC abriu as apresentações falando um pouco sobre as expectativas e perspectivas da comunidade acadêmica e tecnológica e como consequência a inovação. Trouxe também dados que comprovam que embora a Ciência brasileira seja muito nova, ela tem se destacado no mundo. Prova disso é que o Brasil atualmente ocupa o 13º lugar no ranking de publicações científicas. A qualidade desses trabalhos também foi destacada pela conferencista.
“Quem diz que o Brasil só aumentou a quantidade de publicações está mentindo, aumentamos não só o número, mas também a qualidade de nossas publicações e isso pode ser observado em todas as áreas do conhecimento.”
Porém, quando o assunto é inovação, o País não está em situação confortável. Se comparado a 2013, o Brasil caiu seis posições no ranking Global Innovation Index 2015, amargando o 70º lugar. Em primeiro e segundo lugar, encontram-se, respectivamente: Suíça e Reino Unido. Helena Nader fez questão de ressaltar que o Marco Legal veio para fazer esse diálogo e unir a academia, tecnologia e a classe empresarial, que são justamente os que fazem a inovação acontecer.
A nova lei altera regras das compras públicas para o setor de CT&I, prevendo a adoção do regime diferenciado de contratações (RDC) e novos casos para dispensa de licitação.
Além disso, facilita a importação de insumos para pesquisas e estabelece novas regras de propriedade intelectual para o licenciamento de tecnologias. O texto também simplifica o processo de emissão de visto para pesquisadores estrangeiros, aumenta o tempo que os professores das universidades federais poderão se dedicar à pesquisa e aproxima o setor produtivo da academia.
“É o início de uma nova fase para a pesquisa e inovação tecnológica no Brasil”, disse a presidente da SBPC.
Contudo, o Marco Legal foi sancionado com oito vetos que ainda precisam ser derrubados. “O texto final da lei retirou dispositivos essenciais para eliminação de gargalos que dificultam e cerceiam o desenvolvimento da inovação no Brasil”, afirmou Helena Nader.
A palestrante chamou a atenção para a importância da existência de uma cooperação entre o setor produtivo e academia, como acontece no Vale do Silício, no MIT etc.
“Se eu aqui no laboratório não puder de forma transparente, facilitar que a indústria, o empresariado possa utilizar, estamos fazendo algo errado. Todo mundo sabe falar bem do Vale do Silício, então pergunta quem são os parceiros da região da Califórnia que concentra boa parte das empresas de tecnologia dos Estados Unidos? Todo mundo sabe falar que o MIT (Massachusetts Institute of Technology) é uma maravilha, mas pergunta quem está lá financiando os laboratórios? Ou o Brasil acorda para isso ou ele vai ficar para traz. Costumo dizer que sem parcerias, o Brasil não vai acontecer”, confidenciou.
O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) iniciou consulta pública do decreto de regulamentação do Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação. O texto está disponível no site Participa.br até 12 de junho. Helena Nader fez um alerta para que toda a população brasileira interessada leia a regulamentação.
“É importante que a sociedade leia esta regulamentação e veja se ela está atendendo aquilo que a gente precisa. A ideia da regulamentação é deixar mais claro itens que talvez não tenham ficado tão evidente na Constituição e ou na Legislação”.
A comunidade científica defende a derrubada dos vetos e o retorno ao texto aprovado no Congresso Nacional, afim de evitar uma insegurança jurídica e que todo o trabalho tenha sido em vão. Helena foi enfática ao concluir sua apresentação.
“Peço que cada um dos senhores escreva para os deputados e senadores que conhecem pedindo que em nome do Brasil derrubem os vetos do Marco Legal e mantenha o texto aprovado anteriormente. Legislar em função da exceção e não a favor do todo é um absurdo”.
Já para o representante da categoria empresarial, John Forman, os vetos do Marco Legal inibem a cooperação que a gente tanto busca. O vice-presidente do TI Rio se mostrou otimista com os pontos que incentivam a cooperação entre o setor empresarial e a academia, mas fez um alerta sobre o fluxo de pagamento nas contratações de serviços ou produtos inovadores de micro, pequenas e médias empresas.
“O Estado vai poder contratar sem licitação da micro e pequena empresa. Na teoria, a lei está perfeita, mas na prática o fluxo de pagamento muitas vezes praticado pela administração pública é o nosso Calcanhar de Aquiles. Há casos em que a micro ou pequena empresa ainda não teve tempo de fazer uma reserva ou poupança e se levar três meses ou mais para receber por um determinado projeto, a mesma poderá quebrar”, afirmou.
Para Forman, o excesso de burocracia no País também tem dificultado a vida do empreendedor brasileiro, pois impede que muitas startups com potencial, tenham uma taxa de crescimento elevada.
“Enquanto a sua empresa está pequenininha, você está enquadrado no Simples Nacional e tem preferência na licitação, mas é só você começar a crescer um pouco e tudo muda de uma hora para a outra, surgem burocracias, regras e inúmeras cargas tributárias”, disse o vice-presidente do TI Rio.
Estava prevista também a participação do deputado federal e relator do Marco Legal, Sibá Machado (PT/AC), porém por motivos de saúde o parlamentar não pôde comparecer.
O novo Marco Legal é resultado de cooperação entre a comunidade científica, governo e setor empresarial e tem despertado o interesse da comunidade internacional.
Para ter acesso aos slides utilizados pela presidente da SBPC, Helena Nader, clique aqui.
Assista à íntegra do 31º Fórum que está disponível em nosso canal na internet.
Por: Cristiane Garcia