A garantia à proteção de dados pessoais vai para além do tradicional e fundamental direito à privacidade, na medida em que preserva uma série de direitos potencialmente afetados pela coleta e processamento de dados, tais como, o direito ao emprego, à vida familiar, à liberdade de expressão e à vida econômica. Em outras palavras, a proteção de dados pessoais se relaciona com uma gama completa de outros direitos que podem ser assegurados ou prejudicados a partir da utilização massiva de dados. Sendo assim, a aplicação e cumprimento de normas de proteção de dados constitui matéria a um só tempo complexa e repleta de nuances.
Tendo isso em mente, e considerando o atual momento de construção do modelo regulatório brasileiro, VPBG Advogados e IAF se uniram para realizar esse seminário, cujo único propósito é o de apresentar ao governo, às organizações e à sociedade em geral os modelos de aplicação e cumprimento de regras de proteção de dados pessoais mais bem sucedidos em nível global. Para atingir seu objetivo, o seminário contará com a presença tanto de ex-comissionários que estiveram por trás de sistemas de proteção pioneiros e bem sucedidos, bem como de representantes de empresas globais responsáveis pela criação e gestão de sistemas de compliance exitosos.
Inscrições Abertas
Data: 11 de agosto de 2015
Local: IT Mídia – Praça Professor José Lannes, 40 – Itaim Bibi – São Paulo – SP – 04571 100
Valores: R$ 650,00 – para inscrições realizadas de 07/08 a 10/08
Contato: eventos@vpbg.com.br ou (11) 2117-3555
Programa
8h30 às 9h – Credenciamento
9h às 9h20 – Apresentação
Gustavo Artese
9h20 às10h – Anteprojeto de Lei sobre Proteção de Dados: Histórico, Fundamentos e Debate
Danilo Doneda
10h às10h20 – Modelos de Aplicação e Cumprimento
Martin Abrams
10h20 às 10h40 – Coffee Break
10h40 às 11h25 – Lições de Aplicação e Cumprimento a partir da Experiência Canadense
Jennifer Stoddart
11h25 às 12h10 – Lições de Aplicação e Cumprimento a partir da Experiência Colombiana
José Alejandro Bermúdez
12h10 às 12h30 – Perguntas e Respostas
12h30 às 14h – Intervalo para Almoço
14h às 14h15 – Compliance em Proteção de Dados – Conduta Empresarial
Gustavo Artese
14h15 às 14h40 – Implementando a Responsabilidade Demonstrada Baseada no Modelo de
Compliance da Intel
Paula Bruening
14h40 às15h20 – Implementando a Responsabilidade Demonstrada Baseada no Modelo de
Compliance da HP
Jacobo Esquenazi
15h20 às 15h40 – Mesa Redonda: Outros Desa?os para um Regime de Proteção de Dados Pessoais Bem Sucedido
Moderador: Gustavo Artese
Martin Abrams
Diretor Executivo da Information Accountability Foundation – IAF, think tank americano voltado ao estudo da proteção à privacidade, possui 35 anos de experiência no estudo e desenvolvimento de regimes de proteção de dados adequados e bené?cos. Teve seus trabalhos em privacidade re?etidos em diversas leis e regulamentos ao redor do mundo.
Jennifer Stoddart
Atualmente Acadêmica Sênior da IAF, atuou de 2003 a 2013 como Comissionaria da Agência Canadense de Privacidade, período em que se tornou líder em questões relacionadas ao assunto. Hoje se mantém envolvida com o tema também através de seu trabalho junto a organizações internacionais. Em 2010, recebeu o prêmio da Privacy Vanguard da IAPP por seu papel em estabelecer o Canadá como um líder em regulação da privacidade.
José Alejandro Bermúdez
Recentemente nomeado como Diretor Administrativo na América Latina da Nymity, consultoria especializada em compliance em proteção de dados, atuou como Superintendente Adjunto para a Proteção de Dados Pessoais na Colômbia, tendo sido, inclusive, membro da comissão governamental designada para redigir a Lei de Proteção de Dados Colombiana e seus regulamentos.
Danilo Doneda
Mestre e Doutor em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Professor na Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Colaborador da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça.
Gustavo Artese
Líder das práticas de propriedade intelectual, privacidade e direito digital do Vella, Pugliese, Buosi e Guidoni Advogados, LL.M. pela Universidade de Chicago, Professor do Curso de Direito & Tecnologia da Escola Politécnica da USP e colaborador da IAPP – International Association for Privacy Professionals.
Paula Bruening
Executiva Sênior de Políticas de Privacidade da Intel Corporation, coordena as políticas de privacidade de toda a empresa, tendo como base sua vasta experiência no setor público, na advocacia e em organizações internacionais. Antes de ingressar na Intel, foi vice-presidente para a Política Global do Centro de Informações de Liderança Política, onde seus esforços se concentraram em tecnologias emergentes e soluções inovadoras de privacidade.
Jacobo Esquenazi
Mestre pela London School of Economics and Political Science, é atualmente Diretor de Privacidade da HP nas Américas, sendo responsável pela implementação de políticas e boas práticas de privacidade, bem como pela cooperação com as autoridades internacionais de Privacidade de Dados. Ele também representa HP em grupos de trabalho relacionados à privacidade de dados em organizações como a OCDE e APEC.