Um mercado que cresceu exponencialmente nos últimos cinco anos foi o tema do 18º Fórum SEPRORJ, que discutiu os desafios do comércio eletrônico. O debate teve a participação do advogado e consultor da ONU (Organização das Nações Unidas) Gilberto Martins de Almeida, do CEO da Farm William Albuquerque Jr., do presidente do Sindicato Benito Paret, e foi mediado pelo jornalista Nelson Vasconcelos.
Benito Paret relembrou os crescentes números desse comércio, que neste ano deve movimentar de R$ 20 bilhões em vendas, com 27 milhões de compradores on-line. “A estimativa é que tenha um volume de operações de R$ 40 bilhões em compras nos próximos três anos. É um volume enorme para um mercado que era inexpressivo há alguns anos”, destacou o presidente do Sindicato das Empresas de Informática do Rio de Janeiro.
Grande parte dos problemas no comércio eletrônico é de logística, com entregas não realizadas e consequentes despesas operacionais, afirmou Nelson Vasconcelos, para questionar sobre o termo “sustentabilidade jurídica”.
O advogado Gilberto Martins de Almeida explicou que há deficiência de contratos e serviços e que a falta de leis específicas para o setor compromete ainda mais a definição das responsabilidades. “Outro problema são os contratos longos oferecidos ao consumidor. O fornecedor acredita que estará seguro com um contrato de muitas páginas, quando na realidade poderia em apenas uma tela definir todas as condições de compra. Fazer esse tipo de adaptação faz parte da sustentabilidade jurídica”, explica o consultor da ONU.
Segundo Willian Albuquerque Jr., a preocupação com os clientes é um dos motivos do sucesso do site da Farm. “Temos o cuidado com a apresentação dos produtos, fidelizamos as clientes pelo conteúdo do site e levamos 10 meses no projeto da loja on-line. Houve uma grande preparação, porque operar um comércio eletrônico demanda especialmente cuidado com a tecnologia, escolhemos a melhor plataforma para atender ao projeto da Farm”, esclareceu o CEO da marca.
Guerra fiscal e consumidores conscientes
Outro tópico do debate foi a questão tributária, pois não há legislação específica quanto aos impostos, se devem ser cobrados no local de origem da venda, se no estado do consumidor ou onde o comércio está instalado. Gilberto Martins de Almeida citou a experiência da na venda de automóveis, em que parte do imposto era arrecada no estado de origem do produto e a outra parte do estado de destino.
O CEO da Farm disse que a loja segue a legislação atual, mas que a falta de uma especificidade da lei acaba gerando uma concentração de tributos aos estados do Rio de Janeiro e de São Paulo.
Nelson Vasconcelos ainda questionou sobre a maior consciência do consumidor e os perigos para os comércios improvisados pela internet. O advogado e consultor da ONU afirmou que a falta de uma lei específica para o comércio eletrônico acaba por criar uma cadeia de responsabilidades. “Apesar do portal se definir como isento, como se fosse uma espécie de classificados, ele é responsável, uma vez que faz cadastro de clientes. A analogia não cabe nesse tipo de contrato”, explica Martins de Almeida.
“A legislação deve sair rapidamente, não dá para esperar anos, como foi com o Código de Defesa do Consumidor. Hoje, há meios eletrônicos de pagamento, o celular é como uma carteira e a lei precisa definir se o consumidor carrega bits e bytes ou se leva dinheiro”, afirma o advogado.
Compras coletivas
Febre entre alguns consumidores, os sites de compras coletivas estiveram no noticiário, com compradores reclamando sobre os problemas que enfrentaram para conseguir um produto ou usar um serviço.
Atualmente a justiça não aceita mais a ressalva do número limitado de produtos vendidos, a loja precisa ter o estoque, de acordo com Gilberto Martins de Almeida.
Benito Paret lembrou que a tecnologia é importante para que haja o controle de estoque e venda. “Falta hoje investimento em tecnologia desse tipo, de controle de disponibilidade de estoque do comércio on-line. É uma grande oportunidade de mercado para as empresas de software”, disse o presidente do Sindicato.
Neste ano, o número de computadores vendidos deve superar seis milhões no Brasil, sendo metade conectada à internet. “É um número a ser levado em consideração quando se pensa comércio eletrônico, a questão da mobilidade nos grandes centros urbanos, a falta de controle alfandegário, entre outros problemas desse tipo de comércio. Este Fórum apenas pretendia levantar algumas questões que foram bem discutidas pelos convidados, mas não é possível dar respostas a todas”, finalizou Paret.
Priscila Thereso