Até o fim deste mês, a Prefeitura enviará à Câmara Municipal um projeto de redução da alíquota do Imposto sobre Serviços (ISS) para as empresas de informática cariocas. O anúncio foi feito pela secretária municipal de Fazenda, Eduarda La Roque, durante o 12° Fórum do Sindicato das Empresas de Informática do Estado do Rio de Janeiro (Seprorj) – Rio Digital II, que reuniu empresários do setor, governantes e políticos, na última sexta-feira, na Câmara Municipal.
A secretária afirmou a necessidade de haver contrapartidas que compensem a perda inicial do município com a receita. Já o secretário municipal de Ciência e Tecnologia, Rubem Andrade, elogiou a proposta encaminhada pelo Seprorj, prevendo que as empresas apliquem um terço do valor da redução em Certificados de Potencial Adicional de Construção (Cpacs) ou em qualquer outro investimento que fomente o desenvolvimento tecnológico da cidade. “Esta proposta está alinhada à demanda do prefeito de condicionar a redução do ISS a contrapartidas que agreguem valor à cidade”, afirmou.
Atualmente, o Rio de Janeiro cobra 5 % de ISS do setor, o que levou 56% das empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (TICs) a se instalarem fora da capital. Segundo Benito Paret, a redução da alíquota do ISS incentivaria o retorno de pelo menos metade dessas empresas ao município. De acordo com estimativas do Seprorj, a redução da alíquota poderia atrair atividades que estão em outros estados, gerando entre três e cinco mil novos empregos, além de um faturamento entre R$ 150 milhões e R$ 250 milhões por ano.
Centros de produção – Segundo Benito Paret, com a redução da alíquota, existiria também a possibilidade de empresas multinacionais instalarem centros de produção de software na capital, como vem acontecendo no interior de São Paulo, em Curitiba e em Porto Alegre. “Este é o momento de recuperarmos a liderança em uma área que foi praticamente criada no Rio de Janeiro”, disse ele, lembrando que foi no Rio que nasceram as primeiras representações da área de Tecnologia da Informação (TI), como a Sucesu, a Fenasoft, onde surgiram os primeiros cursos de graduação e pós-graduação em informática, da Pontifícia Universidade Católica (PUC-Rio) e da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
“Precisamos de articulação para recuperar nossa posição de liderança do setor, pois temos capacidade tecnológica e não queremos continuar como exportadores de mão de obra super qualificada. Vamos utilizar o pessoal formado em nossas universidades”, disse Paret, que entregou à presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, vereadora Aspásia Camargo, e a Rubem Andrade, um documento com mil assinaturas a favor da redução do imposto.
Orçamento limitado – A secretária de Fazenda afirmou acreditar na revitalização do Rio de Janeiro como grande centro econômico e como pólo de TIC, observando, no entanto, que a situação atual é desfavorável do ponto de vista orçamentário. Segundo ela, a redução da alíquota traria uma perda imediata de R$ 80 milhões ao município. “Estou absolutamente convencida da necessidade de diminuir a alíquota do imposto. Fui microempresária do setor e senti na pele a carga tributária. A visão da Prefeitura é semelhante, mas sofremos com um orçamento muito limitado” disse Eduarda La Roque.
Os empresários que participaram do encontro, no entanto, afirmaram que a redução da alíquota do ISS não significará uma perda na arrecadação do município, uma vez que as empresas que deixaram a cidade em busca de taxações fiscais mais reduzidas poderão retornar. Para o presidente da RioSoft, John Forman, a redução da alíquota do ISS, mais que um incentivo, é um nivelamento da competitividade.
Eduarda La Roque estimou que, em quatro anos, a cidade do Rio de Janeiro terá uma base de arrecadação três vezes maior, promovendo a revitalização do setor de tecnologia e informática. Mas acrescentou que é preciso estabelecer metas na base tributária do Rio de Janeiro, para os próximos anos, recuperando, no médio prazo, essas perdas iniciais. “Queremos que essas metas estejam estabelecidas até o fim da próxima semana, para que, até o fim de outubro, o projeto de lei propondo a redução da alíquota para o setor possa ser analisado pela Câmara”, afirmou Eduarda La Roque.
A inovação tecnológica deve ser prioridade do governo
A inovação tecnológica deve ser uma prioridade do governo do Rio de Janeiro, que não pode mais perder oportunidades para crescer com qualidade. O desenvolvimento do município exige que a cidade tenha mais do que 5.600 empresas da área de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), o que só acontecerá quando o Imposto sobre Serviços (ISS) estiver em patamares semelhantes aos fixados por outros municípios. A opinião é da vereadora Aspásia Camargo.
Para Aspásia, é necessário aproveitar o momento em que o Brasil deseja se posicionar como segunda potência mundial entre os países emergentes, atrás apenas da Índia: “Não basta o Brasil ser competitivo como país, o Rio de Janeiro precisa ser competitivo como cidade. Estamos em compasso de espera em relação à redução da alíquota do ISS. É preciso que tomemos providências para sanar nossa economia”, afirmou Aspásia. “O setor de TIC é o mais dinâmico da economia brasileira, foi o único a crescer expressivamente em meio a uma crise econômica mundial”.
A vereadora afirmou ainda que a área de TIC não se trata apenas de um segmento industrial, mas de uma malha criativa que atinge os mais diversos segmentos da sociedade. “Só teremos destaque neste campo se houver empenho também na preparação das pessoas para o uso da tecnologia digital. A Índia leva vantagem porque lá todos sabem inglês. Aqui, devemos abrir mais cursos de inglês para a população”, sugere Aspásia Carmargo.
Emprego e renda – O presidente da Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação, Software e Internet (Assespro-Rio), Illan Goldman, destacou a necessidade de o Rio de Janeiro mostrar-se presente onde há espaço para crescimento, enquanto o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Felipe de Faria Góes, afirmou que aposta no futuro da cidade, tendo o setor de TI como prioridade, já que possibilita a geração local de emprego e renda. “Há 38 mil pessoas trabalhando em TIC no Rio, 98% delas com ensino superior. E, a cada ano, 500 pessoas se formam e entram no mercado local. Queremos transformar o Rio de Janeiro no grande centro de TI do Brasil”.
A vereadora Clarissa Garotinho (PMDB) afirmou que a TI é um tema do futuro, mas é fundamental que seja discutido hoje, no presente. “A redução do ISS do setor é uma questão de vontade e decisão política, que trará benefícios para toda a sociedade. É uma medida para que o Rio volte a ser um pólo de tecnologia da informação.”
Para John Forman, o setor de TIC do Rio de Janeiro está preocupado em continuar viável. “Há outros municípios brasileiros trabalhando neste campo, com sucesso, porque os impostos são menores. Em Belo Horizonte, por exemplo, aumentaram as vagas de emprego no setor; em Porto Alegre também existe uma situação favorável. Ora, precisamos nos preparar para a Copa do Mundo de 2014 e acreditar na possibilidade das Olimpíadas dois anos depois. Se não começarmos agora, não haverá gente capacitada no futuro”, argumentou Forman.
Também participaram do encontro no plenário da Câmara vários empresários do setor e o diretor do Iplan-Rio, Nabuco Barcelos.
Projeto tramita na Casa desde 2007
A redução da alíquota do Imposto sobre Serviços (ISS) de 5% para 2% está em discussão na Câmara Municipal desde 2007, quando o ex-prefeito César Maia encaminhou mensagem criando o Programa de Incentivo a Investimentos no Setor de Tecnologia de Informação. O projeto de lei 1.250/07 propunha a redução da alíquota do ISS para empresas de informática com diferentes habilitações, incluindo criação de softwares e de jogos eletrônicos, além das que criassem páginas eletrônicas ou oferecessem serviços de televendas e call centers.
A proposta chegou a ir a plenário algumas vezes, mas em todas foi retirada da pauta de discussão. Em janeiro, Paes, já como prefeito, pediu a retirada do projeto da pauta a fim de encontrar, em conjunto com empresários da área, uma proposta de consenso.
Em maio, Eduardo Paes afirmava sua vontade de consolidar o Rio de Janeiro como centro da TI no país. Em reunião com empresários, assumiu o compromisso de reapresentar a proposta de redução da alíquota do ISS pago pelas 5.456 empresas do setor. A medida estaria, no entanto, condicionada ao estabelecimento de outras normas que gerassem retornos mais amplos ao município.
Fonte: Jornal O Globo, 22/09/2009