Evento organizado pelo SEPRORJ em parceria com Sefaz-RJ é um sucesso

Dividido por segmentos, o evento “ECF com MFD / PAF-ECF. O que mudou?”, organizado pelo SEPRORJ em parceria com a Sefaz-RJ e apoio de diversas entidades representativas ocorreu nos dias 16 e 17 de março. Com auditório lotado, representantes da Secretaria de Fazenda e do SEPRORJ puderam explicar aos contribuintes e contadores as mudanças trazidas com a resolução Sefaz 341/2010, que prevê alterações no uso de ECF e da obrigatoriedade do PAF-ECF.

Segundo a diretora do Sindicato Cristina Rodrigues, apesar dos filiados do SEPRORJ não serem os contribuintes ou contadores, por todas as mudanças no ECF e PAF-ECF envolverem tecnologia, o Sindicato viu a necessidade da realização de uma série de palestras para esclarecer dúvidas e orientar a todos quanto à adaptação dos equipamentos. No total de público, foram 488 ouvintes.

Na primeira palestra, conferida pela auditora da coordenação de consultoria jurídica e tributária, Thereza Marina Cunha lembrou que o interesse do Estado é que os contribuintes paguem corretamente, e não multar. Ela fez um resumo histórico da legislação fiscal, destacando que o Rio de Janeiro foi o primeiro estado a iniciar a obrigatoriedade de uso do emissor de cupom fiscal. Em seguida a legislação federal obrigou a todos os contribuintes a usarem ECFs para vendas a não contribuintes.

A obrigatoriedade do uso do PAF-ECF deveria se iniciar em 2010 foi prorrogada pela Secretaria de Fazenda a pedido dos próprios contribuintes. A Resolução 341/2010 trouxe os novos prazos e nova obrigatoriedade: a cessação de ECF com impressora matricial e o uso de programas aplicativos fiscais em cada ECF. Thereza Cunha disse que a nova resolução prevê essas mudanças para melhorar os serviços aos contribuintes e o trabalho do Fisco. Os novos prazos de implementação do PAF-ECF são

A auditora fiscal destacou ainda que a Secretaria divulga os ECFs autorizáveis a cada três meses, e que os contribuintes devem ficar atentos às mudanças de versão do PAF e seus requisitos. Ela também chamou a atenção para o número de protocolo de cadastro do ECF e sugeriu que este número fique registrado no termo de ocorrência contábil.

Thereza explicou sobre a concessão de crédito presumido na troca do ECF. O Decreto 42.643/10 traz todos os critérios para a empresa conseguir o crédito, como o limite de R$ 5.000,00 por equipamento (por exemplo: ECF, PAF-ECF e acessórios), apropriação em 12 parcelas mensais e consecutivas, concessão somente a partir do uso do ECF.

Em seguida André Carneiro, auditor da Sefaz, explicou os procedimentos do sistema ECF no site da Secretaria. Ele detalhou a cada tela mostrada as opções de preenchimento e destacou a nova funcionalidade, apresentada na tela “ECF sem MDF ou PAF-ECF”. O auditor reforçou a importância de o contribuinte ter conhecimento do número de protocolo de acesso ao sistema, ressaltando que esse número é diferente do protocolo de transmissão de arquivo do ECF.

Na última palestra do dia, a diretora do SEPRORJ Cristina Rodrigues explicou ao público sobre o programa-aplicativo fiscal, cujo objetivo é melhorar o controle do Fisco, além de permitir a concorrência justa para o contribuinte e para as software houses. Cristina detalhou o aumento de custos para o contribuinte e para os desenvolvedores e os tipos de PAF-ECF. A diretora explicou as regras comerciais para o uso do PAF-ECF, incluindo pré-venda, DAV, conta-cliente, PAF sem rede, a obrigatoriedade de haver um visor para o cliente, controle de estoque entre outros.

Ao final das apresentações, a auditora da Sefaz-RJ Cristiane Calazans, organizadora do manual de perguntas e respostas do PAF-ECF disponível no site da Secretaria, esclareceu as dúvidas da plateia. Confira abaixo as apresentações:

Sefaz-RJ (Thereza Cunha/Cristiane Calazans, André Carneiro/Paulo Glicério) – 16 de março / 17 de março

SEPRORJ (Cristina Rodrigues) – 16 de março / 17 de março

DN Automação – 16 e 17 de março