Estatais cobram a conta do Incentivo Fiscal

As medidas federais de desoneração da folha de pagamentos trouxeram um efeito colateral indesejável aos fornecedores de empresas estatais. Petrobras e Caixa são duas gigantes que já estão convocando seus prestadores de serviço a reduzirem os valores dos contratos na mesma proporção do incentivo concedido pela União. Empresas de tecnologia da informação (TI) e de call center estão no topo da lista. “Significa que o governo deu com uma mão e está tirando com a outra”, desabafa um executivo de uma empresa de TI. O Ministério da Fazenda anunciou no ano passado a troca da contribuição de 20% sobre a folha de salários ao INSS pelo recolhimento de 1% a 2% sobre o faturamento. A medida vale para setores intensivos em mão de obra e exige como contrapartida a manutenção dos empregos e o aumento da produção, dos investimentos e das exportações. Os empresários alegam que o corte nos contratos inviabiliza a expansão dos negócios. A Caixa disse em nota à coluna que a Lei 8.666/1993 determina o reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos. É para que “a empresa pública não passe a suportar custos que deixaram de existir”. A Petrobras não quis comentar o assunto.

40 setores beneficiados

O governo já liberou a desoneração da folha para 40 atividades. De cara, entraram 15, incluindo TI e call center. Depois, vieram mais 25, entre eles, fármacos, aves e transportes (aéreo e rodoviário).

Fonte: O Globo
Data: 13/03/2013
Hora: ——
Seção: Economia
Autor: Flávia Oliveira
Pág: 22

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