eSocial: TI Rio participa de Audiência Pública na Câmara dos Deputados

O diretor do TI Rio e representante da Fenainfo no grupo de empresas piloto e entidades apoiadoras do eSocial, Pablo Braga, participou na última quinta-feira, 21, de Audiência Pública realizada em conjunto pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática – CCTCI, pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) e pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) que discutiu “A importância do sistema e-Social para unificação, simplificação, redução da burocracia e melhoria da eficiência para Governo e empresas.” Além disso, foi apresentada a situação em que se encontra atualmente o sistema. O encontro aconteceu na Câmara dos Deputados, em Brasília.

Estiveram presentes membros do Comitê Gestor do eSocial (Receita Federal, Ministério do Trabalho, Caixa Econômica Federal e INSS) e alguns deputados, em especial, o deputado Celso Pansera (PT-RJ) que deu um grande apoio para as instituições de Tecnologia da Informação (TI). As entidades presentes conseguiram apresentar as reivindicações das empresas associadas e cobraram do governo melhorias em relação ao ambiente de produção do eSocial, a fim de resolver as instabilidades que estão ocorrendo nesse ambiente. De acordo com o diretor do TI Rio, o encontro foi bem positivo.

“Essa audiência pública foi muito importante, pois mostrou que todas as instituições de TI, as empresas de TI, os escritórios de contabilidade, enfim, todos os envolvidos no eSocial estão muito preocupados com a entrada do segundo grupo de empresas, previsto para acontecer no dia 2 de julho. O nosso pleito é que esse ambiente fosse corrigido antes da entrada dessas empresas”, afirmou Pablo Braga.

Conforme relatou o diretor do TI Rio, o cronograma do eSocial será mantido. No entanto, o governo indicou que vai adotar um sistema mais flexível para as micro e pequenas empresas, assim como para os microempreendedores individuais.

“O que foi falado na audiência pública é que o cronograma não vai ser adiado em nenhuma hipótese. No entanto, o governo indicou que vai flexibilizar a autuação das micro, pequenas e MEIS, ou seja, vai obrigar que as empresas enviem as informações no ambiente do eSocial, mas vai ser complacente com algumas situações que podem gerar multas. Isso ainda vai ser publicado em uma resolução a ser discutida pelo Ministério do Trabalho em conjunto com os outros entes. Isso vai ser muito importante para acalmar as empresas que estão preocupadas com a entrada do eSocial”, destacou Pablo.

A pedido do Deputado Celso Pansera, que foi o responsável por intermediar o debate entre as entidades e o comitê gestor, uma nova audiência pública será marcada para daqui a 15 dias.

Vale destacar que o TI Rio, por meio de sua Federação – Fenainfo – participa, desde o início do projeto Sped, incluindo o grupo de Empresas Piloto e o grupo de Entidades apoiadoras deste projeto. O eSocial é um dos módulos do projeto Sped.

eSocial

O e-Social é um sistema de escrituração digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas com os objetivos de reduzir a burocracia e de eliminar redundâncias nas informações prestadas pelas pessoas físicas e jurídicas.

Em nova fase do eSocial, com início marcado para julho/2018, a previsão é de entrada de 4 milhões de empresas, somando às que já estão obrigadas, e em janeiro de 2019 passam à obrigatoriedade também os órgãos públicos.

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