O governo publicou no Diário Oficial da União da última quarta-feira, 11, a resolução que flexibiliza a entrega de dados via eSocial para microempreendedores individuais, além de pequenas e micro empresas. Essa medida vai permitir que eles entreguem os dados só em novembro, se assim preferirem.
“As micro e pequenas empresas e os MEI que não estiverem prontos em julho podem esperar agosto, setembro ou outubro, desde que enviem tudo em novembro”, explica o coordenador do eSocial, José Maia. “A única mudança no calendário foi para empregadores pessoas físicas”, completa.
No caso dos MEI, será apresentado na próxima semana o aplicativo simplificado – e gratuito – para envio das informações ao eSocial. Mas como alerta Maia, na prática os microempreendedores individuais só terão informações a acrescentar a partir de setembro.
Embora existam mais de 7 milhões desses microempreendedores individuais, a obrigação de adesão ao eSocial é apenas para os cerca de 155 mil que efetivamente possuem empregado.
O cronograma foi efetivamente alterado para outro grupo, de empregadores pessoas físicas. São pequenos produtores rurais ou profissionais como dentistas, por exemplo, que contratam empregados como pessoa física, não jurídica. Para esses, o calendário mudou para janeiro. Ou seja, esse grupo só será obrigado a enviar as informações pelo eSocial juntamente na etapa seguinte, a partir de 2019, quando também devem aderir ao novo sistema de informações os órgãos públicos.
* Se sua empresa ainda não está preparada para o ingresso no eSocial, inscreva-se no Workshop eSocial e as Rotinas Trabalhistas, Previdenciárias e Fiscais que será realizado pelo TI Rio no dia 31 de julho, das 09 às 18 horas. Para mais informações sobre o workshop, clique aqui.
Texto com informações do site Convergência Digital
Data: 12/07/2018
Hora: ——
Seção: Governo
Autor: Luís Osvaldo Grossmann
Foto: Reprodução
Link: http://www.convergenciadigital.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?UserActiveTemplate=site&infoid=48432&sid=11