eSocial amplia risco de multas para empresas que não cumprirem exigências

Uma pesquisa recente da Fenacon (Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas), apontou que somente 4,4% das empresas estão prontas para iniciarem a operação com o novo e-Social. Ainda segundo o levantamento, 42,9% das empresas não iniciaram a implantação, 29,1% estão começando a se adaptar e 23,7% dizem estar na faze intermediária do processo. Foram ouvidas 1332 empresas.

O e-Social exige que as empresas estejam inteiramente adaptadas até janeiro de 2018, para empresas com faturamento acima de R$ 78 milhões, e em junho de 2018, para todas as demais. Caso isso não aconteça, elas estarão sujeitas a multas, como a previstas no artigo 47 da CLT que aponta que a empresa que não comunicar ao e-Social a contratação de empregado até um dia antes do início do trabalho, receberá multa que varia de R$ 402,53 a R$ 805,06 por empregado.

Outros motivos que podem causar multas são: Não informar alterações cadastrais ou no contrato do empregado, com multa de R$ 201,27 a R$ 402,54; não comunicação de acidente de trabalho (CAT), neste caso a empresa poderá receber multa que varia entre os limites mínimo e máximo do salário de contribuição; Não realização de exames médicos, com multa de R$ 402,53 a R$ 4.025,33; Não informar os riscos de trabalho ao empregado, com multa de R$ 1.812,87 a R$ 181.284,63 de acordo com a gravidade de cada situação e não informar o afastamento temporário do empregado, com multa entre R$ 1.812,87 e R$ 181.284,63 caso a empresa deixe de informar o afastamento temporário de empregado independente do motivo.

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Fonte: CIO
Data: 27/09/2017
Hora: 07h48
Seção: Governo
Autor:  Tatiana Fatima Golfe
Foto:
Link: http://cio.com.br/gestao/2017/09/27/e-social-aumenta-o-risco-de-multas-para-as-empresas/

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