O TI Rio através da FENAINFO, juntamente com as entidades representantes dos setores de mão de obra intensiva contemplados pela Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), solicitaram uma audiência com o Deputado Federal Arthur Lira (PP/AL), atual Presidente da Câmara dos Deputados, para discutir a urgência na tramitação do PL nº 334/23, que trata da continuidade da exitosa política de desoneração da folha de pagamentos.
Entre as 22 entidades que assinam a solicitação estão, principalmente, as associações representantes das empresas de tecnologia.
Segundo Gerino Xavier, Presidente da Fenainfo – Sindicato das Empresas de Tecnologia da Informação, “a desoneração da folha de pagamentos é uma medida importante para a manutenção dos empregos e para a competitividade das empresas brasileiras. Por isso, é fundamental que o PL nº 334/23 seja discutido com a máxima urgência possível”.
Os resultados positivos desta política de desoneração da folha podem ser vistos a partir de dados oficiais do CAGED. Comparando as realidades de 2018 a 2022, observa-se que os setores que permaneceram com a folha desonerada tiveram um crescimento de empregos da ordem de 15,5%, enquanto os que tiveram a folha reonerada cresceram apenas 6,8% no mesmo período. Gostaríamos de apresentar-lhe estes e outros números, como o maior crescimento dos salários dos trabalhadores destes setores desonerados vis a vis aos demais.
As entidades solicitam que a audiência seja agendada o mais breve possível, para que possam expor com maior profundidade os elementos que fundamentam a necessária urgência da tramitação da medida.
A CPRB é uma contribuição previdenciária que substitui a contribuição patronal de 20% sobre a folha de pagamento das empresas por uma alíquota que varia de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. A medida foi criada em 2011 e tem sido prorrogada desde então. O prazo atual para prorrogação da CPRB é até o final deste ano.
Confira aqui o manifesto na íntegra.
