O Ministério de Ciência e Tecnologia trabalha na proposta de uma Política Nacional de Software, com a possibilidade de desonerar o setor, incentivar o crescimento interno e assegurar a presença brasileira no mercado global.
Porém, a dificuldade está em achar um meio termo que satisfaça tanto as micro e pequenas empresas – a maioria do setor – quanto as médias e grandes, que desejam se lançar no mercado mundial, mas dependem de medidas que lhes assegurem a competitividade.
Com diferentes perfis, o setor se divide em diferentes abordagens sobre como tratar um dos temas mais caros às empresas de TI – a tributação da folha de pagamentos. Ao menos duas sugestões estão na mesa.
A Assespro defende a criação de um regime fiscal específico para os serviços de TI, com redução de 70% da contribuição previdenciária e liberdade para a subcontratação de pessoas jurídicas. Já a Brasscom segue na linha defendida desde 2007 – de substituição da contribuição sobre a folha por uma outra, incidente sobre o faturamento das empresas. O ponto de partida para as negociações dessa alíquota estaria em 2,7%.
Apesar de não se tratar de uma proposta nova, simulações feitas pela Brasscom interessaram a Secretaria de Políticas de Informática (Sepin), do Ministério de Ciência e Tecnologia – justamente onde está sendo elaborada a nova política para o setor. São essas simulações que indicam que o percentual de algo como 2,7% sobre o faturamento teria condições de aliviar o peso da folha nos custos das empresas, ao mesmo tempo em que manteria o nível da arrecadação federal.
O difícil nesse setor, no entanto, parece ser identificar qual é o faturamento global. A Brasscom sustenta que ele teria atingido US$ 60 bilhões – ou cerca de R$ 90 bilhões – no ano passado. Nesse caso, uma contribuição de 2,7% seria capaz de gerar cerca de R$ 2,4 bilhões – o que parece em linha com os R$ 1,9 bilhão que as empresas indicaram como contribuição previdenciária em 2006.
Projeções do IBGE, no entanto – tendo com base o faturamento medido em 2006 e atualizado na taxa sugerida pelo setor, de 7,9% de avanço anual da receita, colocariam o faturamento total em um nível mais modesto, de R$ 52 bilhões. A partir desse valor, a contribuição sobre o faturamento representaria uma arrecadação de, aproximadamente, R$ 1,4 bilhão. Vale mencionar que na proposta o setor entende ser possível negociar uma alíquota entre o intervalo de 2,4% a 3,2%.
Discordâncias
Embora essa proposta seja colocada como um trabalho conjunto de várias entidades – Assespro, ABES, Brasscom, Fenainfo, Softex e Sucesu – há algumas divergências pontuais dentro do próprio setor de software. Como já sustentou o presidente da Assespro-SP, Marcos Sakamoto, “uma mudança definitiva pode prejudicar empresas que comercializam licenças, serviços de data center ou que utilizam pouca mão de obra”.
Naturalmente, a Assespro não é contra a desoneração da folha, mas defende que o regime seja opcional. Segundo Sakamoto, “a mudança de tributação que recai sobre a folha pelo percentual de faturamento também precisaria ser uma decisão da empresa”.
A Assespro Nacional apresentou uma proposta diferente ao governo, cuja essência é a redução em 70% da contribuição à Previdência e a “legalização” do uso de PJs como subcontratados das cadeias de produção de software.
“Atualmente há imensos problemas para que essas cadeias possam funcionar, porque confunde-se esse modo de trabalho com ‘terceirização’, assim é preciso que a lei normatize essa verdadeira ‘empreitada de software’”, entende a Assespro.
Com a criação de um regime fiscal especial para o setor, além da redução na contribuição previdenciária os investimentos em inovação seriam integralmente deduzidos do Imposto de Renda – e da própria contribuição social.
Site: Convergência Digital
Data: 24/05/2011
Hora: 16h45
Seção: Governo
Autor: Luís Osvaldo Grossmann
Link: http://convergenciadigital.uol.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=26383&sid=7