De acordo com nota divulgada pela Receita Federal nesta quarta-feira, 06, as empresas poderão optar pela antecipação da implantação do eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas) até o dia 20 de dezembro. O cronograma de implantação do eSocial prevê o início da obrigatoriedade do sistema em janeiro para o primeiro grupo de empresas, que possuem faturamento anual superior a R$ 78 milhões.
Tanto as empresas do primeiro grupo quanto as demais entidades empresariais e as entidades sem fins lucrativos poderão optar pela antecipação da obrigatoriedade. As empresas interessadas deverão acessar a página do eSocial na internet e confirmar a opção. O sistema exige certificado digital para o acesso.
De acordo com a Receita, a medida visa a atender a demanda de empregadores que não se enquadram na obrigatoriedade, mas que por integrarem grupos econômicos composto por empresas maiores, desejavam antecipar a implantação do eSocial de forma a uniformizar os procedimentos trabalhistas e previdenciários.
Outro grupo de contribuintes beneficiados é aquele que terá direito a utilizar os benefícios da compensação cruzada, prevista no Projeto de Lei nº 8456/2017, em tramitação no Congresso Nacional, que permitirá o aproveitamento de créditos fazendários para quitação da contribuição previdenciária.
Versão 2.4.01
A versão 2.4.01 do eSocial, que será adotada no início da obrigatoriedade da adesão por parte das empresas, já está disponível para testes desde o dia 27 de novembro. A principal novidade do teste é a validação do NIS – Número de Inscrição Social, na base do CNIS – Cadastro Nacional de Informações Sociais.
Outra função que está disponível é o envio de informações e recolhimento das obrigações por meio do eSocial é a consistência dos dados cadastrais enviados pelo empregador. Será necessário, então, que o empregador realize a Qualificação Cadastral dos trabalhadores, dado que não está sendo cumprido pelas empresas, de acordo com o portal eSocial.
Texto com informações do site Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
Data: 06/12/2017
Hora: 10h08
Seção: Economia
Autor: Mariana Torkania
Foto: ——
Link: http://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2017-12/empresas-podem-optar-ate-20-de-dezembro-pela-antecipacao-do-esocial