Até o momento, cerca de um milhão de empresas aderiram ao eSocial, novo sistema de envio de informações da folha de pagamento e encargos trabalhistas ao governo. O prazo final para adesão total das empresas é janeiro do ano que vem e a expectativa é de que os dados de cerca de 4 milhões de empresas estejam no programa.
Com o eSocial, a Previdência Social, o Ministério do Trabalho, a Receita Federal e a Caixa Econômica terão a mesma base de dados. Dessa forma, o governo conseguirá cruzar os dados e confirmar se todas as informações trabalhistas, previdenciárias e sindicais estão corretas, e principalmente se as obrigações estão sendo cumpridas à risca.
A implantação do eSocial para as empresas aconteceu em fases. As grandes empresas cujo faturamento em 2016 ficou acima de R$ 78 mi tiveram que aderir ao sistema no início de 2018. As demais, incluindo Simples, MEI e pessoas físicas, com empregados estão na fase de adesão. O prazo final para o envio das informações de eventos relativos à Segurança e Saúde do trabalhador para todas as empresas é janeiro de 2019.
Apesar de ser obrigatório, muitas empresas estão encontrando dificuldades no preenchimento e envio das dados, principalmente as pequenas e médias, que são aquelas que não têm um departamento de Recursos Humanos estabelecido. Ainda existem aquelas que desconhecem totalmente a obrigatoriedade de aderir ao programa.
Com o sistema, espera-se que a fiscalização em relação ao cumprimento das obrigações trabalhistas seja mais rápida e efetiva, além de serem aprimorados os processos e a gestão de pessoas nas empresas.
Existem multas para empresas que não se adequarem ao eSocial?
O eSocial, sozinho, não resulta em multas para as empresas porque não muda a legislação. Porém, a obrigatoriedade aumentará o risco de penalizações, já que o processo de fiscalização será simplificado e todas as informações ficarão concentradas na plataforma do governo. Ou seja, ela faz com que a lei se cumpra muito mais rapidamente do que antes e, para evitar multas, é necessário ficar atento aos prazos, já que as empresas terão menos tempo para enviar dados ao Fisco. Além disso, é preciso muito cuidado e atenção na hora de enviar os dados.
Para as empresas que já estão em compliance, os impactos são bem menores e seguindo o processo de forma adequada, não haverá penalizações. Já as empresas que não estão de acordo com a legislação ou costumam atrasar o envio de dados, será necessário cuidado redobrado.
É importante destacar que dependendo do erro ou falta de entrega de algum documento, como a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), a multa pode chegar a 42 mil reais.
*Com informações da IT Fórum 365
Data: ——
Hora: ——
Seção: Gestão
Autor: ——
Foto: ——
Link: https://www.itforum365.com.br/digital/empresas-que-nao-aderiram-ao-esocial-podem-ser-multadas-em-ate-r-42-mil/