O eSocial é obrigatório, desde o dia 8 de janeiro, para empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões por ano, sendo obrigadas a fornecer alguns dados para o governo pelo eSocial. O programa é parte do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), cujo decreto foi publicado em 2007, e deve desburocratizar o envio de informações trabalhistas das empresas para o governo. O mesmo sistema já é usado em residências para declaração de informações acerca dos empregados domésticos.
De acordo com o cronograma de implementação, no primeiro momento devem ser enviados apenas os cadastros do empregador e tabelas. A partir de março, as empresas devem enviar os dados dos trabalhadores e seus respectivos vínculos. Micro, pequenas e médias empresas, além de microempreendedores individuais (MEI) também deverão adotar o eSocial, apenas em julho e se estende até janeiro do próximo ano. Já os órgãos públicos terão entre janeiro e julho de 2019 para se adequarem às novas exigências.
Desburocratização e fiscalização em tempo real
A adequação exige um trabalho árduo das empresas para evitar informações equivocadas ou contraditórias que podem levar a multas. Para Valquíria Cruz, gerente de Produtos da ADP, empresa de gestão de capital humano, todas as empresas devem realizar uma revisão dos dados e dos processos internos.
“Se a empresa ainda não concluiu a revisão dos seus dados e seus processos internos, não há mais um minuto a perder. O eSocial agora é uma realidade. Alguns ajustes nos dados da empresa e dos empregados podem exigir visitas a postos de atendimento do governo e processos de retificação que precisam ser agendadas e que podem levar várias semanas para acontecer, arriscando a entrada da empresa no eSocial”, explica.
Leandro Cossalter, Sócio de Impostos Indiretos da Crowe Horwath, enfatiza a necessidade de mudança para que as empresas sejam beneficiadas. “Podemos dizer que haverá desburocratização dos processos. Entretanto, a concretização envolverá uma mudança na cultura das empresas no tratamento de tais informações, visando a qualidade dessas informações antes do envio ao eSocial no sentido de mitigar riscos de autuações fiscais”, detalha.
E os riscos não são poucos. Os dados cedidos pelas empresas poderão ser acessados por diversos órgãos federais, como Caixa Econômica, Receita Federal, Ministério do Trabalho e Previdência Social. Com esse grau de vigilância, o volume de autuações deve aumentar.
“Não há dúvida de que as informações prestadas ao eSocial são muito mais frequentes, consistentes e detalhadas que as obtidas através das obrigações atuais, e que permitirão o cruzamento eletrônico de dados, levando a uma fiscalização muito mais abrangente e muito mais assertiva que a de hoje”, enfatiza Cruz.
Novas rotinas
Em vez de apenas evitar o rigor fiscalizatório da Receita, os empresários devem aproveitar o eSocial para criar novas rotinas e processos visando a solidez das informações a serem enviadas. Esse ajuste forçado levará a uma organização da gestão dos negócios, o que, segundo Cossalter, deve ser sentido ao longo dos próximos anos.
Para o advogado Mello dos Santos, todas as empresas devem realizar uma “auditoria séria e compromissada, eliminando os eventuais passivos trabalhistas, tais como existência de pagamentos informais e empregados sem registro”.
Em seguida, ele sugere uma revisão dos processos envolvidos na geração das informações para evitar prazos extrapolados. “Por fim, recomenda-se a utilização da ferramenta por um colaborador treinado e devidamente ambientado ao sistema, o que poderá ocorrer, sem qualquer problema, na plataforma de testes”, detalha.
Texto com informações do Portal Administradores
Fonte: Portal Administradores
Data: 05/02/2018
Hora: 14h54
Seção: Governo
Autor: Eber Freitas
Foto: ——
Link: http://www.administradores.com.br/noticias/tecnologia/esocial-empresas-adaptam-processos-para-evitar-multas/123401/