Faltando menos de quatro meses do início da obrigatoriedade do eSocial, quase metade das empresas ainda não prepararam os seus softwares para atender as exigências do governo federal. O eSocial vai unificar o envio de informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas pelas empresas para o governo e está previsto para entrar em vigor em janeiro de 2018 para companhias com faturamento acima de R$ 78 milhões e em julho para as demais empresas do País, inclusive as Microempresas ME e Empresas de Pequeno Porte EPP optantes pelo Simples Nacional.
De acordo com uma pesquisa divulgada recentemente pela consultoria EY, a situação é bastante preocupante, pois 48% das empresas entrevistadas sequer têm alguma avaliação sobre quais as mudanças terão de ser feitas para adotar o novo sistema e “ignoram” a sua complexidade. O levantamento foi feito com 386 companhias com faturamento superior a R$ 78 milhões ao ano.
Fiscalização e penalidades
O eSocial permitirá um aumento na capacidade de fiscalização de órgãos como Ministério do Trabalho e Previdência, além do Fisco. Sendo assim, deslizes comuns no cumprimento da legislação – como horas extras acima do limite e divisão de férias além do previsto em lei – e de procedimentos poderão ser monitorados sem necessidade de fiscalização presencial.
De acordo com Cláudio Medeiros, diretor convidado do TI Rio e representante da Fenainfo junto ao e-Social, a empresa que não adequar o seu sistema e deixar para a última hora, certamente sentirá no bolso os efeitos da falta de planejamento e organização nas áreas trabalhista e previdenciária, além de ser enquadrada como inadimplente.
Medeiros alerta ainda que as empresas precisam manter as informações cadastrais dos seus funcionários atualizadas, pois bastará um dado errado e essas informações serão impedidas de serem enviadas ao sistema. Ele lembra que as companhias também deverão estar em dia com seus programas de saúde e segurança do trabalho e tudo deverá ser registrado com prontidão, inclusive faltas e licenças médicas. Outro ponto quem vem sendo discutido por especialistas é se o atual leiaute do eSocial precisará de ajustes para se adaptar à Reforma Trabalhista.
Ambiente de Testes
O ambiente de testes do eSocial está disponível desde o dia 1º de agosto para todas as empresas do país. Esse período de testes tem como objetivo a adaptação das empresas ao sistema, além da verificação de falhas e do aperfeiçoamento da plataforma por parte do governo federal. É uma oportunidade única para que as organizações possam aperfeiçoar e validar os seus sistemas antes do início da obrigatoriedade oficial do uso do eSocial no ano que vem.
Fórum de discussão
As empresas de Tecnologia da Informação contam ainda com um Fórum de discussão do eSocial, desenvolvido pela Federação Nacional das Empresas de Informática (Fenainfo) em parceria com a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis (Fenacon) e a Receita Federal do Brasil (RFB) para divulgar informações e auxiliar as empresas que estão empenhadas em desenvolver este novo sistema do governo. Cerca de 600 representantes das empresas de desenvolvimento de software estão inscritos e participam ativamente. Os interessados em fazer parte do Fórum devem entrar em contato através do e-mail esocial@fenainfo.org.br.
Por: Cristiane Garcia