O TI Rio (Sindicato das Empresas de Informática), por meio do seu Departamento Jurídico, realizou nesta quinta-feira, 30, uma palestra sobre a Medida Provisória nº 808/2017 que alterou alguns pontos da Reforma Trabalhista. O prazo de vigência da MP vai até 23/04/2018, se nesse período ela não for convertida em lei, perderá sua eficácia.
O evento reuniu cerca de 50 empresas que puderam esclarecer dúvidas sobre contrato de trabalho intermitente, jornada de trabalho de 12×36, dano extrapatrimonial, trabalho autônomo, empregada gestante em locais insalubres, comissão de empregados em empresas com mais de 200 empregados, verbas com e sem natureza salarial, prevalência da Convenção Coletiva de Trabalho e do Acordo Coletivo de Trabalho sobre o legislado e recolhimento de FGTS e Contribuição Previdenciária.
Na ocasião, a advogada do TI Rio, Luiza Paula Gomes, falou sobre os efeitos da MP e explicou como funciona a tramitação no Congresso Nacional, bem como o impacto da mesma para as empresas de Tecnologia da Informação (TI).
Comprometido em esclarecer temas de interesse do setor, em outubro, o TI Rio já havia realizado um Seminário que abordou quatro eixos temáticos: Lei da Reforma Trabalhista, eSocial, Alterações na nova Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria de TI do Estado do Rio de Janeiro e a Lei da Terceirização, já incluindo as alterações feitas pela Reforma Trabalhista. Veja aqui como foi.