Na última terça-feira, 3 de fevereiro, o TI Rio reuniu em seu auditório empresas de TI que enfrentam dificuldades para conseguir cumprir a Lei nº 8.213/91 – art.93, conhecida como Lei de Cotas, que prevê a inclusão no mercado de trabalho de pessoas com deficiência (PCD).
A legislação brasileira prevê obrigatoriamente que empresas com mais de 100 empregados devem ter de dois a cinco por cento de pessoas com deficiência no quadro de funcionários, conforme o número total de colaboradores. O não cumprimento da Lei, caso a empresa venha a ser fiscalizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), acarreta na incidência de multa. Contudo, caso a empresa demonstre boa vontade e empenho no recrutamento, qualificação e valorização deste profissional, em muitos casos é estendido o prazo do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
No debate conduzido pelo presidente do TI Rio, Benito Paret, os representantes das empresas expuseram os principais desafios enfrentados não só para cumprimento da Lei, mas também como forma espontânea de inclusão, e o que foi constatado é que o baixo nível de escolaridade, a falta de qualificação técnica, os transportes inacessíveis, a falta de estímulo ou a superproteção da família, a insegurança em “abrir mão” do benefício (LOAS), e o preconceito por parte de algumas pessoas acabam afastando boa parte destes profissionais do mercado de trabalho.
Após ouvir as experiências e dificuldades dos empresários em conseguir pessoas para compor o seu quadro de funcionários, Paret apresentou os próximos passos que o Sindicato pretende dar a fim de auxiliar as empresas nesta questão, dentre eles a realização de uma reunião com Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para discutir o tema, apontar as dificuldades e solicitar por meio de acordo um prazo maior para cumprimento da Lei e a realização de um novo projeto de capacitação de mão de obra de acordo com as demandas apontadas pelas companhias.
Ficou decidido, após longo debate, que as empresas irão preencher um formulário elaborado pelo Sindicato que irá verificar as demandas de cada companhia por portadores de necessidades especiais. Com o resultado em mãos, o TI Rio poderá elaborar um Programa de Capacitação que também deverá ser apresentado ao MTE provando que o setor tem se empenhado fortemente para promover a inclusão social de portadores de deficiência. Para preencher o formulário, clique aqui.
O evento contou com a participação da advogada e consultora Cândida Machado que tirou algumas dúvidas dos empresários e funcionários de Recursos Humanos a respeito de aspectos jurídicos da Lei.
Os slides elaborados e utilizados pela Dra. Cândida durante a apresentação já estão disponíveis para download.
Por: Cristiane Garcia