Contabilistas e empresas de tecnologia da informação estão pressionando a Receita Federal e o Serpro a reconsiderarem a decisão de implementar cobranças pelo uso das APIs no novo sistema online de arrecadação fiscal, que está sendo desenvolvido como parte da Reforma Tributária. A questão foi levantada durante a primeira reunião do ano entre a Receita, o Serpro e os setores envolvidos na construção da nova plataforma, que visa modernizar a arrecadação fiscal no Brasil.
Marcos Flores, gerente de operações de sistemas da Receita Federal e responsável pela implantação da Reforma Tributária, revelou que o Fisco enfrenta dificuldades em custear a demanda gerada. “Via webservice não suporta e no eCAC não dá. Tem que ser API, e isso tem custo que a Receita não pode suportar”, explicou. Ele também mencionou que uma emenda (1801) foi apresentada ao Senado para garantir recursos à implementação, mas não foi acolhida.
A Receita Federal não esclareceu o montante necessário para evitar a cobrança pelo uso do sistema, nem se essa taxa será aplicável apenas a pessoas jurídicas. Até o momento, a expectativa é que o acesso funcione de maneira semelhante ao Integra Contador, um serviço pago já oferecido pelo Serpro, que envolve um volume menor de transferência de dados em comparação ao que se espera com a Reforma Tributária.
A preocupação entre os setores é crescente. Márcio Schuch, presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul, relatou que a entidade tem recebido várias reclamações sobre a necessidade de pagamento para acessar o Integra Contador. Ele expressou a esperança de que transações com baixo volume de dados não sejam tributadas. No entanto, tanto a Receita quanto o Serpro afirmaram que não haverá uma linha de corte clara. “Para o uso não intensivo, a Receita mantém a promessa de gratuidade. Contudo, para quem demanda um volume maior de informações, haverá cobrança. Essa distinção não está clara e não há intenção de esclarecê-la, sob alegação de segurança”, disse Schuch.
Para os desenvolvedores de software, a preocupação é ainda mais acentuada, especialmente para aqueles que integrarão o novo programa da Receita aos sistemas de gestão das empresas. Sergio Sgobbi, diretor de relações institucionais da Brasscom, enfatizou que a Reforma Tributária é uma ação do Estado, não uma escolha do contribuinte. Ele criticou a ideia de que cada acesso do contribuinte será cobrado para monetizar a Receita, que, por sua vez, pagará ao Serpro. “Isso representa um aumento de custos diretos para as empresas. Já temos um IVA estimado em 28%, e agora surgem custos adicionais, o que contraria o espírito de redução que se esperava na reforma”, completou.
As empresas de software também pedem maior previsibilidade e participação ativa no desenvolvimento da nova plataforma, pois atuarão como intermediárias no setor produtivo. A Associação Brasileira das Empresas de Software (ABES) ressaltou a necessidade de uma regulamentação clara e previsível, que permita ao setor de tecnologia se adaptar com segurança às novas exigências fiscais. “É fundamental que o setor privado seja ouvido no processo de regulamentação. A ABES reforça a importância da participação ativa das empresas de tecnologia e software nas discussões para garantir que as soluções propostas atendam às necessidades do mercado e sejam viáveis para negócios de todos os portes”, afirma a entidade.
Frentes de batalha – Entidades como o TI Rio e a Fenainfo também estão na linha de frente na defesa dos interesses do setor de TI, especialmente no que diz respeito à reforma tributária. Em um encontro promovido pela Receita Federal, a Fenainfo se reuniu com representantes de diversas entidades para discutir a implementação da Reforma Tributária do Consumo no Brasil, com foco na operacionalização da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). A reunião destacou a importância do desenvolvimento de soluções tecnológicas para uma transição eficiente e segura para o novo sistema tributário.
O presidente do TI Rio, Alberto Blois, enfatizou a relevância desse debate para o setor, afirmando que “a participação ativa do setor de TI nas discussões sobre a reforma tributária é fundamental para minimizar os impactos negativos e promover a inovação”. Em um artigo publicado no jornal O DIA, Blois também discute a prosperidade esperada para o setor de tecnologia da informação em 2025, destacando a democratização da inteligência artificial (IA) e a hiperautomação como fatores-chave para a redução de custos e aumento da capacidade analítica das empresas brasileiras.
O artigo aborda o impacto da Reforma Tributária (PLP 68/2024) recentemente aprovada pela Câmara dos Deputados no setor de tecnologia da informação no Brasil. A medida, que aguarda sanção presidencial, pode trazer desafios fiscais e operacionais para o setor, devido à manutenção da alíquota integral do IVA e à falta de incentivos e benefícios específicos para a área de TI. Blois alerta para a necessidade de ajustes na proposta para garantir a competitividade e o desenvolvimento do setor em um cenário global digitalizado.
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Texto: Redação TI Rio