Esclarecer dúvidas quanto à homologação de software. Esse foi um dos objetivos do encontro Legislação PAF-ECF, promovido pelo Sindicato das Empresas de Informática do Rio de Janeiro (TI Rio) na segunda-feira, 16/01, com a presença da Assespro. Durante a palestra ministrada pela diretora do TI Rio, Cristina Rodrigues, as empresas puderam conhecer as reivindicações e as sugestões que já estão sendo discutidas junto ao Fisco, feitas pelo Grupo Nacional PAF-ECF, formado pela Assespro, Afrac e Confaz, com a participação da TI Rio.
Um dos pontos principais abordados foi a dificuldade que as empresas encontram ao precisar fazer a homologação em diferentes estados. Cada um possui autonomia para acrescentar itens na legislação específica, o que dificulta o processo de criação e obriga ao desenvolvimento de várias versões do mesmo software, gerando custos adicionais as software houses.
A solução encontrada pelo Grupo e que teve a aprovação dos empresários presentes é a unificação do processo de homologação e, consequentemente, da legislação, o que geraria menos problemas. “Uma das ideias é eliminar as taxas de estado”, afirma Cristina.
Durante a palestra foi apresentado um dos itens que é a ideia de criação de uma Instrução Normativa para padronizar a homologação. Na proposta apresentada, essa instrução deverá conter uma cartilha eletrônica para evitar interpretações particulares de cada órgão homologador no momento da homologação PAF-ECF. Para tirar as dúvidas, foi proposta a criação de um FAQ (perguntas frequentes) por parte das empresas homologadoras.
Se sua empresa quer contribuir para melhorar as regras e condições da homologação PAF-ECF, mande sua sugestão para: pafecf@ti.rio.