Recém chegado ao Senado Federal, o projeto do Marco Civil da Internet, agora sob o registro PLC 21/2014, já conta com dois relatores – mas essa lista deve duplicar. A proposta vai tramitar em, pelo menos, quatro comissões temáticas, o que torna pouco provável a aprovação do texto nos 45 dias da urgência constitucional.
O primeiro relator indicado é o senador Vital do Rego Filho (PMDB-PB), que preside a Comissão de Constituição e Justiça. Ele sustenta os princípios de neutralidade de rede, liberdade de expressão e privacidade, caros ao projeto aprovado na Câmara, mas que defende ao menos alguns ajustes de redação.
“Ainda é cedo para dizer se vou propor mudanças. Já li o projeto e considero que quando a gente precisa ler um artigo mais de uma vez para entender direito é porque cabem algumas melhorias na técnica legislativa”, afirmou o senador. Ele mesmo adianta, porém, que o prazo é curto. “Será difícil encerrar em 45 dias.”
O segundo senador indicado, Luiz Henrique (PMDB-SC), foi escolhido por um inédito sistema adotado pelo novo presidente da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, Eduardo Amorim (PSC-SE): houve sorteio para definir quem ficaria à cargo do projeto.
Amorim diz que quer dar oportunidade para todos os senadores – ele estendeu a ideia a outros oito projetos a serem relatados na CMA. Mas no caso do Marco Civil restou evidenciado que havia muitos candidatos à tarefa. Os governistas Eduardo Braga (PMDB-AM) e Jorge Viana (PT-AC), reclamaram.
O tom foi de aliados versus oposição – afinal, o sorteio permite oposicionistas relatem projetos importantes para o Executivo – mas quem acompanhou as discussões revela que havia interesse na relatoria. Não por menos, argumentou-se que alguns senadores teriam mais conhecimento do tema.
Alheio à polêmica – Luiz Henrique sequer estava no plenário da CMA quando foi escolhido – o relator também se diz alinhado com os princípios do projeto aprovado pelos deputados. E assim como Vital do Rego Filho, entende que será preciso acertos entre os diferentes relatores para acelerar o passo.
“Vou propor que se façam atividades conjuntas, como é o caso das audiências públicas, que não precisariam ser feitas em cada uma das comissões que vão relatar o Marco Civil, mas simultaneamente”, defendeu. “É uma maneira de ganhar tempo.”
A primeira audiência já tem pedido – reuniria Alessandro Molon (PT-RJ), Ronaldo Lemos, Sérgio Amadeu e representantes do CTS/FGV e ministérios da Justiça e das Comunicações. Apresentado nesta terça, o pedido, no entanto, ainda não foi votado, pois é de uma comissão que (ainda) não analisa o PLC 21/14.
O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, Lindbergh Farias (PT-RJ), deixou claro que vai trabalhar para que o projeto também passe por ali e, assim, vai pedir ao presidente do Senado, Renan Calheiros, que estenda a tramitação à CAE.
Não só ele, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) igualmente já apresentou não apenas um, mas dois requerimentos para que o PLC 21/14 também seja objeto de relatório das comissões de Direitos Humanos e de Assuntos Sociais, das quais participa.
Além desses, pelo menos a comissão de Ciência e Tecnologia certamente terá um relator, pois é uma das três às quais o projeto foi originalmente encaminhado. O presidente, Zezé Perrela (PDT-MG), ainda não indicou o relator, mas já admite que pode, diante da ‘concorrência’ adotar o mesmo sorteio da CMA.
Enquanto cresce a disputa para uma foto ao lado do Marco Civil, o projeto segue em regime de urgência constitucional – e, portanto, tranca a pauta do Senado após 45 dias, ou, no caso, a partir de 11/5. O prazo de emendas já começou – e vai até 20/4.
Site: Convergência Digital
Data: 01/04/2014
Hora: 13h36
Seção: Internet
Autor: Luís Osvaldo Grossmann
Link: http://convergenciadigital.uol.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=36357&sid=4#.UzsN66jMSrE