Com a publicação em 21 de setembro da Medida Provisória nº 582, o governo completou a lista de 40 setores da economia que terão desoneração na folha de pagamentos. A ação – prevista no Plano Brasil Maior de agosto de 2011 – stabelece que as companhias dos segmentos escolhidos deixem de pagar os 20% da contribuição patronal do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) que incide sobre os salários. Em troca, esses negócios passariam a recolher de 1% a 2% da receita bruta como contribuição previdenciária. Anunciada como grande incentivo à economia, a alteração pode não ser benéfica a todos os pequenos e médios empresários, afirmam advogados e economistas. “Em pequenas e médias empresas, pode haver aumento do valor pago por encargos sociais”, afirma o economista Clóvis Panzarini, especialista em tributos. “Se a folha de pagamento não tiver um peso grande nos custos, certamente o empreendedor passará a recolher ao governo mais do que antes”, alerta.
Diferentemente do que acontece com o Simples – regime unificado de cobrança de tributos para negócios com faturamento de até 3,6 milhões de reais –, o novo modelo de arrecadação do INSS não é opcional. “Todas as pequenas e médias empresas dos setores escolhidos e que não são adeptas ao Simples terão de mudar sua forma de contribuição”, diz o especialista em direito tributário Thiago Catunda, do L.O. Baptista-SVMFA Advogados.
Na ponta do lápis – De acordo com Catunda, as perdas com a alteração serão percebidas em negócios cuja folha de pagamento representa menos de 8% do faturamento. Uma empresa que tem receita de 5 milhões de reais ao ano e uma folha de pagamento de 400 000 reais pagaria, por exemplo, 80 000 reais de INSS. Pelo novo modelo, no entanto, ela passa a pagar 100 000 reais (considerando alíquota de 2% sobre a receita bruta).
Uma das áreas que, segundo especialistas, não deve ter grandes benefícios é a de tecnologia da informação. O setor foi um dos quatro primeiros a entrar no programa, ainda em 2011, mas com alíquota de 2,5% sobre o faturamento.
“Num primeiro momento, a notícia de que haveria desoneração parecia ótima”, declara Karin Campos, de 36 anos, sócia da GVP IT Solutions, empresa paulistana de tecnologia. “Mas quando parei para fazer as contas, percebi que a contribuição iria aumentar.” Fundada em 2009, a GVP vem crescendo com atuação principal em duas frentes: a prestação de serviços de outsourcing (alugando mão de obra especializada para grandes empresas) e o desenvolvimento de softwares de CRM. No total, são 75 funcionários, com salários que variam de 1 100 reais a mais de 12 000 reais por mês. “Nosso tipo de serviço requer mão de obra qualificada e não necessariamente em grande quantidade”, explica Karin. Segundo seus cálculos, na unidade que desenvolve os softwares, onde estão alocados quinze profissionais, o recolhimento com tributos sociais passa a ser 15% maior do que antes. “A mudança proposta pelo governo poderia ser chamada de incentivo à contratação, mas não de desoneração”, conclui Karin.
Essa também é a opinião do empreendedor Alexandre Gehelen, de 45 anos. Ele é fundador da InterCity, rede de hotéis de Porto Alegre que faturou 97 milhões de reais em 2011. “Sempre tento ver com bons olhos qualquer ação de incentivo aos negócios”, afirma Ghelen. “Mas a mudança só vai beneficiar em larga escala grandes resorts e hotéis de luxo, que operam com um quadro bem inchado de profissionais.” Entre as 19 unidades da InterCity instaladas em diversas cidades brasileiras, há hotéis de lazer, com mais funcionários, mas também versões econômicas para atender profissionais que viajam a negócios. No balanço geral, a economia de Ghelen com a nova forma de contribuição será de 20 000 reais ao mês. “É tão pouco que nem dá para comemorar”, alega Ghelen.
Revisão – A decepção do setor hoteleiro com as mudanças foi tamanha que o Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil (FOHB) estuda entrar com um pedido de revisão da medida junto ao governo. A entidade pleiteará uma redução da alíquota de 2% para 1,5%.
“Somente assim os empreendedores que operam os modelos econômicos de hospedagem poderão ser beneficiados”, diz Roberto Rotter, presidente do FOHB. “É justamente esse segmento que concentra a maior parte dos pequenos e médios empresários do setor”, acrescenta.
Novas regras – As datas para as mudanças variam de acordo com o perfil do negócio. Os primeiros contemplados foram confecções, couro e calçados, call centers e empresas de tecnologia. Em agosto deste ano, a desoneração passou a abranger mais onze setores: têxtil, moveleiro, hoteleiro, naval, aéreo, de bens de capital, além de fabricantes de chips, autopeças, ônibus, plásticos e produção do setor mecânico. Os últimos 25 anunciados foram os setores de tintas e vernizes, construção metálica, fármacos e medicamentos, fabricantes de brinquedos entre outros.
Site: Veja
Data: 01/10/2012
Hora: 17h11
Seção: Impostos
Autor: Raquel Grisotto
Link: http://veja.abril.com.br/noticia/economia/desoneracao-da-folha-pode-aumentar-encargos-de-pequenas-e-medias-empresas