O regime diferenciado de tributação, com a substituição da contribuição sobre a folha de pagamento por uma alíquota sobre o faturamento – de 2,5 no caso do software – deve levar cerca de 60 dias para ser regulamentado e, portanto, aplicado na prática.
O governo calcula que a mudança vai de fato provocar uma arrecadação menor do que a atual, tanto que a projeção de cobertura da diferença pelo Tesouro Nacional é de R$ 1,3 bilhão por ano, considerados os quatro setores beneficiados – além do software, calçados, têxteis e móveis.
“A alíquota não cobre toda a arrecadação anterior, ou seja, há uma desoneração de fato”, explicou o ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel. Durante a vigência dessa medida – inicialmente até o fim de 2012, a aplicação será monitorada e só a partir daí é que pode ser cogitada a expansão para outros setores.
Embora exista uma expectativa de que o faturamento das empresas beneficiadas apresente crescimento – e, portanto, a diferença de arrecadação caia – essa não parece ser uma preocupação. “Mesmo que não seja [equilibrado] é um dinheiro bem empregado, até porque evita eventuais demissões”, disse Pimentel.
Site: Convergência Digital
Data: 02/08/2011
Hora: 20h03
Seção: Governo
Autor: Luís Osvaldo Grossmann
Link: http://convergenciadigital.uol.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=27117&sid=7#ir