O Senado também transformou em lei, as medidas que modificam a tributação da folha de pagamento das empresas de Tecnologia da Informação, além dos setores calçadista, vestuário e couro – e foi incluído o setor de transporte urbano.
No caso das empresas de TI, a alíquota de 20% para o INSS é substituída por uma taxa de 2,5% sobre a receita bruta – para os demais setores a alíquota dessa nova taxa será de 1,5%.
Com a desoneração da folha, o setor de TI calcula multiplicar por 10 as exportações até 2020, chegando, portanto a R$ 20 bilhões. Além disso, a expectativa é de que serão gerados 750 mil novos empregos no mesmo período.
Os senadores aprovaram, ainda, a criação do Fundo de Financiamento à Exportação (Feex) para atender especificamente às micro, pequenas e médias empresas exportadoras, inclusive de software. Ambas as MPs fazem parte das mudanças na política industrial.
Site: Convergência Digital
Data: 23/11/2011
Hora: 12h59
Seção: Governo
Autor: Luís Osvaldo Grossman
Link: http://convergenciadigital.uol.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=28443&sid=7