A implantação da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) no Estado do Rio de Janeiro foi tema de palestra promovida pelo TI Rio na manhã desta quarta-feira, 30/07. O evento reuniu mais de 60 pessoas, entre empresários e desenvolvedores, que puderam esclarecer dúvidas referentes às normas básicas, alteração do layout da Nota Fiscal Eletrônica (NFe) para receber a NFC-e, DANFE Simplificado, Ambientes de teste e produção e Transferência Eletrônica de Fundos (TEF) com NFC-e.
Responsável por conduzir a palestra, o diretor do TI Rio e representante da Fenainfo, Custodio Barbosa, tratou do Decreto Estadual n º 44.785/2014 que instituiu o NFC-e no Estado, bem como abordou a Resolução Sefaz nº 759/14, que estabelece o cronograma de implantação, credenciamento do contribuinte, e disciplina as regras de transição. Orientou ainda as empresas desenvolvedoras a acessarem o ambiente disponibilizado pela SEFAZ/RJ a fim de testarem suas soluções tecnológicas. De acordo com o diretor, o Rio de Janeiro é o único Estado onde qualquer empresa desenvolvedora poderá fazer uso desse ambiente, independente de ter clientes contribuintes ou não. Isso é um ponto positivo para as empresas que estão iniciando neste mercado, pois terão a oportunidade de testarem seu sistema com antecedência.
“Esta fase inaugural é de adesão voluntária para fase de testes em ambiente de emissão. Em outubro, começa a segunda etapa que será a adesão voluntária para ambiente de produção. A partir daí o documento passa a ter validade jurídica”, afirmou Custodio.
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O evento contou também com a presença do Auditor Fiscal da SEFAZ/RJ, João Carlos Nascimento que respondeu os questionamentos do público presente e sugeriu que os desenvolvedores não deixem de ler a Legislação Comentada, pois além de esclarecer as principais dúvidas, ela fornece inúmeros estudos de casos. O Auditor Fiscal fez questão de ressaltar que essa legislação vem sendo constantemente atualizada, em virtude das dúvidas que vão surgindo por parte dos desenvolvedores e dos contribuintes.
O convidado, Gilberto Dombidau, responsável pela área de certificação da empresa paulista NTK Solutions falou sobre a experiência da sua empresa no ramo de homologação de Transferência Eletrônica de Fundos (TEF).
Segundo Dombidau, o processo de certificação tem como objetivo verificar se o funcionamento da interface TEF-IP está de acordo com as regras funcionais e de segurança das Redes Adquirentes.
Encerrando a manhã de palestras, a ex-diretora do TI Rio e diretora da Deline Informática, Cristina Rodrigues, tratou da parte técnica da NFC-e. A palestrante lembrou que os layouts e Serviços de Autorização de uso da NF-e serão os mesmos para NFC-e. Além disso, Cristina fez um apanhado dos problemas que a Legislação sobre NFC-e pode gerar, como por exemplo, a exigência do CPF do consumidor quando a venda for na modalidade entrega em domicílio (delivery).
Empresas interessadas em ter acesso ao ambiente de testes disponibilizado pela SEFAZ/RJ ou dúvidas sobre a implantação da NFC-e no Estado do Rio de Janeiro devem enviar um e-mail para: nfce@ti.rio.
Clique aqui para fazer o download das apresentações.
Para quem perdeu nossa palestra sobre NFCe, a SEFAZ/RJ divulga as datas dos próximos encontros para os contribuintes no Estado.