Por Seprorj
O Seprorj tem se empenhado desde 2005 na busca da redução da alíquota do ISS para as empresas de informática no município do Rio de Janeiro. Em julho de 2007, o então prefeito César Maia encaminhou o Projeto de Lei à Câmara dos Vereadores criando um “Programa de Incentivos a Investimentos no setor de Tecnologia da Informação”. Este projeto, que previa a redução o ISS de 5% para 2% para todas as empresas do setor, tramitou até janeiro de 2009 sem que tivéssemos conseguido votá-lo.
Em janeiro de 2009, o atual prefeito, Eduardo Paes, retirou o projeto e prometeu que ele seria reformulado através de um amplo diálogo com o setor empresarial de TI. Inúmeras reuniões e debates foram realizados e resultou com o envio de um Projeto, na última sexta-feira, 27, à Câmara dos Vereadores.
A nova versão reduz o ISS para 2% para as atividades de:
– Análise e desenvolvimento de sistemas.
– Programação.
– Elaboração de programas de computadores, inclusive de jogos eletrônicos.
– Licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação.
– Planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas eletrônicas.
– Serviço de intermediação do licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computador.
Com este projeto, as atividades de processamento de dados, assessoria e consultoria em serviços de informática e o suporte técnico em informática foram excluídos do benefício fiscal.
O Seprorj está consciente que esta proposta do Executivo é um importante avanço que beneficia parte do setor empresarial, mas deixa de atender a uma parcela significativa de nossa comunidade.
Como o prazo é curto – até o início do recesso parlamentar – cria-se uma barreira para o aperfeiçoamento do projeto, defrontamo-nos, então, com duas alternativas:
A- Lutamos pela aprovação do projeto sem modificações antes do recesso, garantindo sua implementação, em janeiro de 2010, para depois continuar a busca dos incentivos para os setores ora excluídos.
B- Empenhamo-nos em negociar, agora, a ampliação das atividades a serem incentivadas, através de emendas, o que provocará o adiamento da votação para o próximo semestre.
O Seprorj, na busca de legitimar sua atuação nesse processo, gostaria de receber a opinião de seus filiados sobre o rumo a seguir. Para expressar a sua opinião, responda esse email, e vote se devemos trabalhar pela opção:
A (aprovação imediata do projeto, como proposto)
ou
B (buscar o aperfeiçoamento postergando sua aprovação para 2010)
Pedimos que se manifestem, ainda hoje pelo email diretoria@seprorj.org.br, já que o prazo que dispomos é muito limitado.
Clique aqui para ver o Projeto de Lei 491/2009 na íntegra.