O Senado Federal aprovou as medidas provisórias 540/2011 e 541/2011, criadas pelo Plano Brasil Maior. Como houve apenas alterações de redação no texto que já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados, as duas matérias vão à sanção presidencial. Lançada em agosto deste ano, a política industrial para o período de 2011 a 2014 tem como uma das suas principais ações a desoneração da folha de pagamentos e que contempla empresas de software e serviços de TI.
A desoneração da folha de pagamento será aplicada em empresas de confecções, couro, calçados, tecnologias da informação e comunicação (TICs) e de call center. Com exceção das companhias de TICs, todas deixarão de recolher a alíquota de 20% de contribuição para a Previdência Social e passarão a pagar um percentual sobre a receita bruta. Esse percentual será de 2,5%, no caso das empresas de TICs e empresas de call center, e de 1,5% nos demais casos.
Para garantir que não haja impacto negativo na Previdência, o Tesouro Nacional arcará com a eventual redução na arrecadação desses setores. A medida irá vigorar até o final de 2014 e seus efeitos serão acompanhados por uma comissão tripartite formada por representantes do governo, da iniciativa privada e dos trabalhadores.
Essa é uma mudança histórica que trará benefícios para toda a economia nacional, com o estímulo à produtividade e à competitividade entre empresas”, diz a Associação Brasileira de Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom).
A entidade vem desde o ano passado reivindicando ao governo federal a desoneração da folha de pagamento de companhias do segmento para reduzir os custos da mão de obra brasileira, considerados um dos mais altos em comparação com outros mercados. Esse fator, de acordo com a associação, coloca o País em desvantagem quando se trata dos contratos de offshore.
Site: IDG Now!
Data: 24/11/2011
Hora: 17h09
Seção: Mercado
Autor: ——
Link: http://idgnow.uol.com.br/mercado/2011/11/24/congresso-aprova-reducao-de-impostos-para-setor-de-ti-ate-2014/