A promessa do governo aos empresários de unificar em 25% o sistema de margem de preferência nas compras públicas pode terminar mal para a pequena parcela da indústria nacional que desenvolve tecnologia no país. A medida, que começou a virar lei a partir dessa semana, na prática anula os incentivos às fábricas de ponta nas compras governamentais.
“O texto não ficou bom. Ao engessar em 25%, quando o melhor seria deixar em ‘até’ 25%, remove qualquer distinção na produção nacional. Quer dizer, trata igualmente o que precisa dar espaço para os objetivos da política industrial. Vamos tentar derrubar”, diz Julio Cardoso, da Secretaria de Desenvolvimento da Produção do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
A margem de preferência permite que a administração federal adquira um produto ou serviço nacional mesmo que ele custe até 25% mais caro que um competidor importado. Até aqui, o tamanho dessa vantagem concedida aos fornecedores nacionais não é uniforme, mas varia entre 8% em 25% a depender do tipo de produto que está sendo licitado.
Além disso, a margem tem sido adotada com dois componentes. Um deles é o que passou a se chamar de margem “normal”, que vale para os produtos fabricados no país com Processo Produtivo Básico. Já os produtos que contem com tecnologia desenvolvida no Brasil têm direito a uma margem “adicional”. E é na soma desses dois componentes que adota-se o teto de 25% previsto na Lei.
“Com a unificação das margens, não haverá incentivo para as tecnologias desenvolvidas no país. É uma inversão da lógica da política industrial, tanto que estamos propondo uma outra mudança que privilegie o desenvolvimento tecnológico”, emenda o coordenador-geral de estratégia de contratações, da Secretaria de Logística e TI do Ministério do Planejamento, Rafael Arantes.
A ideia é desvincular o incentivo aos produtos com tecnologia nacional da competição com estrangeiros. Mas antes disso será preciso evitar o avanço da unificação das margens. A unificação já avançou ao ser aprovada, na quarta, 10/12, na comissão especial do Congresso que analisa a Medida Provisória 656/14, onde foi inserida.
Essa unificação foi uma promessa que o governo fez a parte do empresariado, em junho, no Fórum Nacional da Indústria e dentro de um conjunto de medidas com o objetivo expresso de reavivar a economia. Algumas das promessas, como tornar permanente a desoneração da folha de pagamentos de diversos setores, já viraram lei. Com a MP 656 seguem outras, agora na reta final.
Site: Convergência Digital
Data: 15/12/14
Hora: 9h14
Seção: Governo
Autor: Luis Osvaldo Grossmann
Link: http://convergenciadigital.uol.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=38633&sid=10#.VI8WbNLF_EU