Comitê Gestor do eSocial Resolução nº 5, de 2 de setembro de 2016 (DOU 06/09/2016)

Dispõe sobre a aprovação de nova versão do Leiaute do eSocial – Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas.

O Comitê Gestor do eSocial, no uso das atribuições previstas no art. 5º do Decreto nº 8.373, de 11 de dezembro de 2014, resolve:

Art. 1º Aprovar a versão 2.2 do Leiaute do eSocial, disponível no sítio eletrônico do eSocial na internet, no endereço

http://www.esocial.gov.br .

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Clovis Belbutes Peres p/Secretaria da Receita Federal do Brasil
Henrique José Santana p/Caixa Econômica Federal
Janaina Dos Santos De Queiroz p/Instituto Nacional do Seguro Social
Jarbas De Araujo Felix p/Ministério da Fazenda
José Alberto Reynaldo Maia Alves Filho p/Ministério do Trabalho

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