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Foi realizado pelo TI Rio nesta quarta-feira, dia 06 de abril, o primeiro Encontro de RH para RH virtual, quando o advogado trabalhista Daniel Pereira, consultor da entidade, analisou o conjunto de medidas (decretos, medidas provisórias, portarias, leis e liminares) empregadas em função da pandemia de Covid 19.
O TI Rio encaminhou nesta quinta-feira, dia 09, uma carta à diretoria colegiada do SindPD-RJ convidando a entidade para negociação sobre a realização de acordos coletivo emergencial, de forma a ajustar as relações entre empresas e seus empregados frente às novas realidades legais que a crise provocada pelo Covid-19.
Na última quinta-feira, dia 03 um conjunto de contribuições e impostos tiveram os prazos de recolhimento alterados em função da pandemia do Covid 19. Estão no pacote o ISS, Cofins, PIS/Pasep, Simples, INSS e ICMS, além da apresentação do DCTF.
O Sindicato das Empresas de Informática disponibiliza modelos de acordo para auxiliar as empresas na adoção da Medida Provisória nº 936/2020. A MP aprova redução de jornada e salário, e suspensão de contrato por um período de 90 dias. O Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda que tem como objetivo garantir a continuidade das atividades laborais, empresariais e reduzir os impactos sociais resultante das consequências do estado de calamidade pública, decorrente do covid-19.
O Decreto Presidencial nº 10.282/2020, de março de 2020, define os serviços públicos e as atividades indispensáveis ao atendimento das necessidades do país durante calamidade pública. Alguns serviços de TI estão listados no decreto.
A Circular n° 893 de 24 de março de 2020 divulga orientação acerca da suspensão temporária da exigibilidade do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
