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Um decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e publicado no Diário Oficial nesta quinta-feira criou a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão que vai fiscalizar o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Ao contrário das expectativas das entidades e especialistas, a decisão vincula o órgão à Casa Civil do Poder Executivo. O presidente do TI Rio, Benito Paret considerou a decisão “muito ruim, pois ao mesmo tempo em que é parte ativa, o governo passa a decidir tudo”.
Enquanto as autoridades batem cabeça sobre a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), as empresas devem se preparar para não virem a ser prejudicadas, e para se habilitarem a bons negócios.
Nesta quarta-feira, 19/08, foi realizada a primeira sessão da assembleia virtual com as empresas sobre as negociações do Termo Aditivo a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2019/2021.
Usar a tecnologia para facilitar a gestão pública e, por meio dela, adotar a transparência como padrão, são propostas apresentadas pelo pré-candidato do partido Novo à Prefeitura do Rio, Fred Luz. Ele participou do primeiro encontro pré-eleitoral do TI Rio com os candidatos realizado na manhã desta terça-feira, dia 18. A intenção, disse, é adotar a TI para ações como desburocratização, simplificação, autodeclaração, autofiscalização e transparência administrativa.
Na incerteza que a MP 959/20 não seja votada e transformada em Lei até o dia 27 de agosto, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - 13.709/18) entrará em vigor já no próximo mês, com as sanções previstas para início em agosto de 2021. Para explicar a questão e as medidas preventivas que as empresas devem adotar, o advogado Gilberto Martins de Almeida, consultor das Nações Unidas sobre leis para a Internet, inclusive de proteção de dados pessoais, fará live "LGPD - Próximos Passos" com transmissão online gratuita para afiliados ao TI Rio na próxima sexta-feira, dia 21, às 11 horas.
Fred Luz, do partido Novo, é o primeiro convidado do TI Rio para a série de encontros com pré-candidatos à Prefeitura do Rio de Janeiro. A transmissão online será na próxima terça-feira, dia 18 de agosto, às 10 horas.
Fred Luz, do partido Novo, é o primeiro convidado do TI Rio para a série de encontros com pré-candidatos à Prefeitura do Rio de Janeiro. A transmissão online será na próxima terça-feira, dia 18 de agosto, às 10 horas.
O TI Rio dá início no próximo dia 18 de agosto, terça-feira, às 10 horas, à série de Encontros com pré-candidatos à Prefeitura do Rio de Janeiro. Este ano, em função da pandemia Covid-19, os eventos serão transmitidos online. O primeiro participante será Fred Luz, do partido Novo, que conversará com os empresários do setor.
