O Seprorj vem desenvolvendo intensas negociações na Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro para acelerar a votação do Projeto de Lei que cria o “Programa de Incentivo a Investimentos no Setor de Tecnologia da Informação no Município do Rio de Janeiro”, com a redução da alíquota do ISS para 2%.
Comunicamos que a votação em 2ª discussão (já com emendas aprovadas pelas Comissões) do Projeto de Lei 1250/07 deverá acontecer essa semana na Câmara Municipal do Rio de Janeiro.
Em virtude da votação do orçamento para o ano de 2008 e de outras pendências, a Câmara Municipal do Rio de Janeiro não votou em 2ª discussão o Projeto de Lei 1250 que estava previsto para entrar em pauta no dia 26 de dezembro de 2007.
Foi aprovado no dia 27/11/2007 na Câmara Municipal, em primeira discussão, o Projeto de Lei 1250/2007 com maioria absoluta dos votos e nenhum voto de rejeição. O Projeto, como todos os outros, voltará a ser votado em segunda discussão.
